Jaime Lombe é um homem ilibado de culpa pelo Tribunal Provincial da Huíla

Depois de sete meses detido em prisão preventiva na cadeia da Comarca da Huíla, o antigo director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Governo Provincial da Huíla foi mandado em liberdade na segunda sessão de audiências, por insuficiência de provas

POR: João Katombela na Huíla

Jaime Lombe foi detido a 28 de Outubro do ano passado, depois de uma audiência na Procuradoria Geral da República junto ao Serviço de Investigação Criminal do Lubango. Segundo o Ministério Público, o ex-director do Gabinete de Comunicação Institucional do Governo Provincial da Huíla vinha acusado de ter cometido os crimes de peculato, corrupção activa e formação de associação de malfeitores.

Na primeira audiência de julga mento, decorrida a 22 de Fevereiro, o Ministério Público havia solicitado a sua condenação, apesar de o advogado de defesa, nas suas alegações orais, ter invocado a inexistência dos crimes deque o seu constituintes era acusado. José Carlos disse, na ocasião, que cada crime invocado pelo MP precisa de uma série de requisitos para que seja configurado como tal, como, por exemplo, a existência de mais de uma pessoa e de um local para reuniões, isto para o caso do crime de associação de malfeitores. Ante a decisão do Tribunal Provincial da Huíla, o causídico diz ser a mais acertada. No entender de José Carlos, foi sim possível fazer-se justiça.

“Fez-se Justiça! Fez-se justiça porque fazer justiça não é condenar, fazer justiça também não é apenas soltar, mas sim dar a cada um o que lhe é devido segundo os seus actos” disse. Por outro lado, o advogado de defesa de Jaime Lombe mostrou-se indignado com a actuação do Ministério Público na qualidade de fiscalizador da legalidade, tendo dito que não é a primeira vez que o MP comete tais erros, durante a instrução preparatória do Processo. No seu entender, estes e outros erros, tem estado a fazer com que certas pessoas fiquem privados do seu direito à liberdade, passando longos períodos em prisão. “Infelizmente, e isso é o que nos entristece enquanto operadores de justiça, o Ministério Público é o detentor da acção penal e fiscalizador da legalidade, não teve e não tem tido, em grande parte dos processos, o devido cuidado de apreciar e qualificar os factos que lhe  são trazidos” lamentou.

Entretanto, para a família, os sete meses de prisão do seu ente, configuram-se com uma batalha, em que foi vencedora a justiça. Ainda assim, deplora as acções do Ministério Público que poderia ter evitado a violação do direito a liberdade. Eva Lombe, irmã mais nova do antigo director do GCII, disse, em exclusivo a OPAÍS que a família se sente feliz com o desfecho do caso que, no seu entender, foi bastante mediatizado pelos órgãos de comunicação social locais. “Estamos muito felizes, foram sete meses de batalha, finalmente venceu a justiça. Infelizmente, ainda temos uma Comunicação Social engajada em manchar a imagem de alguém, senão, vejamos: fez-se tanto alarido na detenção e no primeiro dia de audiência de julgamento, nós não sabíamos da sentença, mas gostaríamos tanto que também estivessem presentes hoje (Quinta-feira), mas não aconteceu” explicou.

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