Regresso da pena de morte, tema central das eleições nas Filipinas

As eleições de meio mandato na próxima Segunda-feira nas Filipinas podem dar ao Presidente Rodrigo Duterte a possibilidade de implementar sua promessa de reinstaurar a pena de morte e reformar a Constituição

O Chefe de Estado eleito em 2016 é criticado por alguns países ocidentais pelas suas políticas violentas para combater o narcotráfico e, às vezes, grosseiras. Mas ele continua muito popular no arquipélago, em parte pela sua sinceridade, já que alguns filipinos o consideram um recurso confiável ante a ineficiência das elites políticas tradicionais. Duterte comprometeu-se a restabelecer a pena capital para crimes relacionados ao tráfico de drogas e lidera uma campanha contra os entorpecentes, que já matou milhares de supostos traficantes e consumidores.

O seu programa de linha dura contra a criminalidade teve um papel crucial na sua vitória por ampla margem na eleição presidencial de 2016. Actualmente ele defende a redução da maioridade penal de 15 para 12 anos. A princípio, no entanto, queria a mudança para a partir dos 9 anos. Entre os 18.000 cargos que estão em disputa nas eleições de Segunda- feira, os filipinos definirão metade do Senado, instituição que teve papel crucial nos últimos três anos para bloquear algumas das iniciativas mais polémicas de Duterte, ex-prefeito de Davao, a grande cidade do Sul do país.

Os “piores instintos” de Duterte

As pesquisas mostram que os partidários de Duterte têm grandes possibilidades de conservar a maioria na Câmara de Representantes e de assumir o controlo do Senado. O Presidente também prometeu modificar a Constituição, o que poderia abrir o caminho para a sua permanência no poder após ao fim de seu mandato em 2022. Duterte foi eleito para um mandato único de seis anos. O advogado e ex-procurador de 74 anos, porém, já afirmou em diversas oportunidades que não tem interesse em permanecer por um período longo na presidência. Qualquer reforma constitucional exige não apenas a votação do Congresso, mas também a aprovação por referendo. O regresso da pena de morte e a reforma constitucional foram aprovados sem problemas pela Câmara de Representantes desde 2016, mas esbarraram no veto do Senado. “O Senado actua como uma câmara de controlo institucional diante dos piores instintos do Presidente”, afirmou à AFP o cientista político Richard Heydarian. Mas isto pode mudar com as eleições de meio de mandato.

O reentrada do clã Marcos

Nas Filipinas, historicamente, os 24 membros do Senado, que são eleitos para mandatos de seis anos, sempre demonstram independência em relação à Câmara. A votação de Segunda-feira pode significar a entrada no Senado de Imee Marcos, filha do ex-ditador Ferdinand Marcos. Esta seria uma nova confirmação do notório retorno do clã Marcos ao cenário político, mais de três décadas após o fim da ditadura. O ex-comandante da Polícia Nacional Ronald dela Rosa, responsável em 2016 por implementar a “guerra às drogas”, também é apontado como um vencedor certo nas eleições para o Senado, apesar das várias acusações de violações dos direitos humanos contra as forças de segurança. A pena de morte foi abolida em 1987 nas Filipinas, reinstaurada seis anos depois e revogada novamente em 2006, após uma longa campanha da Igreja Católica, seguida por 80% dos habitantes do arquipélago. O país, no entanto, aproximou-se do regresso da pena capital em 2017: a Câmara de Representantes aprovou uma lei que prevê a pena de morte para pessoas com posse de 500 gramas de maconha ou 10 gramas de cocaína, heroína ou ecstasy. O texto, no entanto, nunca foi validado pelo Senado.

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