OGE revisto vai à votação na Terça-feira

A 8ª Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional realiza- se a 23 de Maio.

Esta sessão inscreve 16 pontos, com destaque para a discussão e votação, na generalidade, do Projecto de Lei Orgânica das Autarquias Locais. Por deliberação da conferência dos presidentes dos Grupos Parlamentares, realizada na passada semana, a Proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral de Estado para o Exercício Económico de 2019 será presente ao Plenário da Assembleia Nacional para discussão e votação, na generalidade, na próxima Terça-feira,22.

Dois diplomas do domínio da defesa serão também apreciados, na generalidade, nomeadamente, a Proposta de Lei que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais Militares e a Proposta de Lei Orgânica do Supremo Tribunal Militar. Constam ainda da agenda de trabalhos a discussão e votação, na generalidade dos Projectos de Resolução que aprovam, para Adesão da República de Angola, a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, a Convenção para a Redução dos Casos de Apátridas e Adesão quer ao II Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 relativo à protecção das vítimas dos Conflitos Armados não Internacionais, como ao II Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte.

UNITA solicita debate

O presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior, referiu que endereçou à Assembleia Nacional uma solicitação de debate “urgente” que permita levar ao parlamento alguns titulares de cargos públicos que têm estado a demonstrar incapacidade de resposta no fornecimento mínimo de serviços às populações. Disse, portanto, que a UNITA aguarda por uma resposta por parte da Assembleia Nacional, por via das comissões de trabalho especializadas em função dos órgãos referidos na respectiva solicitação. A Assembleia Nacional reservou para Quinta-feira (9) a apreciação de cerca de dez diplomas legais.

A primeira hora foi dedicada à análise do Relatório Anual das Actividades de 2017 da Provedoria de Justiça, documento apresentado aos parlamentares pelo Provedor de Justiça, Carlos Alberto Ferreira Pinto. De acordo com os dados apresentados, no decorrer de 2017 a Provedoria de Justiça registou um fluxo de entrada de documentos de diversa natureza, num total de 4 mil e 287, dos quais foram constituídos 301 processos. No período em análise, foram arquivados 46 processos, encaminhados 78, transitaram 217 e aguardam ainda resposta das entidades visadas 100 processos.

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