Presidente da república decreta criação do Cadastro Social Único

Através da publicação de um decreto publicado na i Série do diário da republica e datado de 10 de Maio do corrente ano, o Presidente João lourenço ordena a criação do instrumento a ter coordenações a níveis nacional, provincial, municipal e comunal e manda publicar o respectivo regulamento

As pessoas mais vulneráveis do país vão proximamente constar numa base designada “Cadastro Social Único”, instrumento que fica sob coordenação do ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher. O instrumento visa permitir a harmonização dos programas e projectos sociais e contribuir para a gestão dos benefícios atribuídos a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e pobreza.

O Cadastro Social Único é uma ferramenta “estratégica” que visa a integração das iniciativas sectoriais de promoção da inclusão social a nível nacional, que funciona como canal único de registo do cidadão para o acesso aos programas sociais do Executivo, bem como a base de dados de beneficiários, programas e projectos sociais. Para assegurar o cruzamento e a partilha de informação a nível central, é igualmente constituído um Grupo Técnico que engloba quase todos os departamentos do Executivo.

Assim, integram o grupo os ministérios da Defesa Nacional, Interior, Finanças, Administração do Território e Reforma do Estado, da Economia e Planeamento, da Administração Publica, Trabalho e Segurança Social, da Justiça e Direitos Humanos, dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, da Saúde, do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Agricultura e Florestas, do Ambiente, do Comércio, das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, da Cultura e o Ministério das Pescas e do Mar.

Ao grupo técnico compete desenvolver as estratégias, realizar as actividades, apoiar a melhoria das infra-estruturas e monitorar as acções de cadastramento previstas, identificar, acompanhar e apoiar a resolução dos problemas relacionados com a gestão do cadastro, auxiliar a condução de acções de cadastramento e apoiar na identificação de acções de cadastramento de populações em extrema pobreza. A ferramenta vai permitir a caracterização sócio-económica das pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e uma gestão eficaz dos programas e projectos de protecção social. Segundo o documento que vimos citando, o instrumento vai “prevenir a duplicação de beneficiários e reduzir custos administrativos na execução de programas sociais”, assim como permitir a expansão de programas sociais de modo a mitigar o impacto dos problemas.

Cadastramento através de formulários

A inserção de pessoas no Cadastro Social Único será feita começando por um registo prévio, através de instrumentos que permitirão “identificar, caracterizar, localizar e acompanhar” as pessoas e agregados familiares vulneráveis, usando procedimentos que passam pela deslocação das pessoas e famílias vulneráveis que se deslocam aos serviços para o respectivo cadastramento e solicitação dos benefícios, registo por via de alerta, integração de dados recolhidos através de postos fixos, postos de atendimento itinerantes, incluindo as campanhas nacionais de sensibilização para cadastramento e visitas ao domicilio.

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