Presidente da república decreta criação do Cadastro Social Único

Presidente da república decreta criação do Cadastro Social Único

As pessoas mais vulneráveis do país vão proximamente constar numa base designada “Cadastro Social Único”, instrumento que fica sob coordenação do ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher. O instrumento visa permitir a harmonização dos programas e projectos sociais e contribuir para a gestão dos benefícios atribuídos a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e pobreza.

O Cadastro Social Único é uma ferramenta “estratégica” que visa a integração das iniciativas sectoriais de promoção da inclusão social a nível nacional, que funciona como canal único de registo do cidadão para o acesso aos programas sociais do Executivo, bem como a base de dados de beneficiários, programas e projectos sociais. Para assegurar o cruzamento e a partilha de informação a nível central, é igualmente constituído um Grupo Técnico que engloba quase todos os departamentos do Executivo.

Assim, integram o grupo os ministérios da Defesa Nacional, Interior, Finanças, Administração do Território e Reforma do Estado, da Economia e Planeamento, da Administração Publica, Trabalho e Segurança Social, da Justiça e Direitos Humanos, dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, da Saúde, do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Agricultura e Florestas, do Ambiente, do Comércio, das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, da Cultura e o Ministério das Pescas e do Mar.

Ao grupo técnico compete desenvolver as estratégias, realizar as actividades, apoiar a melhoria das infra-estruturas e monitorar as acções de cadastramento previstas, identificar, acompanhar e apoiar a resolução dos problemas relacionados com a gestão do cadastro, auxiliar a condução de acções de cadastramento e apoiar na identificação de acções de cadastramento de populações em extrema pobreza. A ferramenta vai permitir a caracterização sócio-económica das pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e uma gestão eficaz dos programas e projectos de protecção social. Segundo o documento que vimos citando, o instrumento vai “prevenir a duplicação de beneficiários e reduzir custos administrativos na execução de programas sociais”, assim como permitir a expansão de programas sociais de modo a mitigar o impacto dos problemas.

Cadastramento através de formulários

A inserção de pessoas no Cadastro Social Único será feita começando por um registo prévio, através de instrumentos que permitirão “identificar, caracterizar, localizar e acompanhar” as pessoas e agregados familiares vulneráveis, usando procedimentos que passam pela deslocação das pessoas e famílias vulneráveis que se deslocam aos serviços para o respectivo cadastramento e solicitação dos benefícios, registo por via de alerta, integração de dados recolhidos através de postos fixos, postos de atendimento itinerantes, incluindo as campanhas nacionais de sensibilização para cadastramento e visitas ao domicilio.