São Francisco proíbe uso de software de reconhecimento facial por agências municipais e Polícia

A votação do conselho de supervisores da cidade proibirá as agências públicas de usar o software de inteligência artificial para descobrir a identidade de alguém, com base numa fotografia ou num vídeo. A tecnologia ainda não se encontra regulamentada nos Estados Unidos, mas esta primeira proibição poderá ter importantes repercussões

São Francisco tornou-se, esta Terça-feira, a primeira cidade dos EUA a proibir o uso de software de reconhecimento facial por agências municipais e pela Polícia. A votação, de oito contra um, do conselho de supervisores da cidade, proibirá as agências públicas de usar o software de inteligência artificial para descobrir a identidade de alguém, com base numa fotografia ou num vídeo, escreve o jornal “The Washington Post”. Defensores dos direitos civis e da privacidade têm manifestado o receio de que esta tecnologia possa ser mal utilizada para vigilância em massa e, possivelmente, levar a mais detenções erradas.

A tecnologia ainda não está regulamentada nos Estados Unidos, não havendo qualquer lei federal que a regule. A legislação também exigirá que todos os novos equipamentos de vigilância sejam aprovados pelos representantes de São Francisco, que poderão implementar medidas “para verificar que as salvaguardas dos direitos e das liberdades civis são rigorosamente cumpridas”. A lei não regulará os negócios locais. De qualquer modo, assinala o jornal, a proibição em São Francisco terá importantes repercussões por esta ser uma cidade amigável para algumas das empresas de tecnologia mais poderosas do mundo, incluindo a Google e o Facebook.

Os potenciais benefícios e o “potencial de abuso”

Empresas como a Amazon têm alertado para os potenciais benefícios destes sistemas para encontrar crianças desaparecidas ou perseguir criminosos. Contudo, na próxima semana, os investidores da empresa votarão uma proposta que pode impedir de vender o seu sistema Rekognition a agências governamentais. A Google assegura que não apresentará uma ferramenta de reconhecimento facial para fins gerais antes de afinar “importantes questões tecnológicas e políticas”, enquanto a Microsoft tem instado o Congresso norte-americano a regulamentar esta tecnologia, em virtude das suas “amplas ramificações sociais e potencial de abuso”. Quando apresentou o projecto de lei, Aaron Peskin, membro do conselho de supervisores de São Francisco, manifestou preocupação com a possibilidade de a cidade se transformar num “estado policial”. Mais de 50 agências policiais estaduais ou locais de todo o país já usaram estes sistemas em algum momento para identificar suspeitos de crimes ou verificar identidades.

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