A Administração Geral Tributária (AGT) tem-se deparado, nos postos aduaneiros, com importadores e contribuintes, sobretudo da área informal, que

Sem precisar os números de casos detectados, o chefe do departamento de Tarifas e Comércio da Direcção dos Serviços Aduaneiros, Santos Mussamo, referiu que tal fraude tem sido corrigida com base na legislação aduaneira vigente e outros mecanismos de ponta instalados nos postos aduaneiros terrestres, num total de 79, em todo o País. Falando à imprensa, à margem do Fórum sobre Tarifas Aduaneira, o técnico da AGT disse ser uma questão bastante preocupante, visto que a prática pode afectar as receitas a arrecadar para o Estado.

“Há contribuintes que, por exemplo, importam mercadorias da China por um preço de cinco mil dólares, mas quando chegam a Angola declaram ter investido 10 mil dólares, para pagarem também menos em termos de direito aduaneiro”, exemplificou o responsável. Além disso, acrescentou, tem havido casos em que o importador declarara que no seu contentor só tem telefones, por exemplo, mas como a AGT por efectuar as inspecções físicas ou não intrusivas, (uso de scanners), são detectados outros produtos além dos aparelhos contentorizados .

Nesta senda, garantiu terem mecanismos para corrigir a tentativa de fraude, uma acção que tem culminado com penalizações diversas, como a aplicação de multas, apreensão de mercadorias, entre outras penas, para chamar a atenção aos infractores. Para se prevenirem destas penalizações, Santos Mussamo aconselha os importadores e contribuintes da área informal a declararem de forma mais correcta as mercadorias que são importadas ao país. “ Tem havido casos do género, mas na proporção das importações”, avançou o técnico tributário, desdramatizando os casos em Angola, visto ser “cerrado” os mecanismos de gestão instalados nos postos aduaneiros, que têm estado a desencorajar a prática.

A AGT também dispõem de meios para o procedimento de auditoria dos desalfandegamentos de mercadorias que desencorajam o fraude na importação. Com o Fórum sobre Tarifas Aduaneira, que será realizado nas sete regiões aduaneiras do país, a AGT quer levar ao conhecimento público as normas em vigor e reforçar aos contribuintes importadores a função das tarifas aduaneiras. Com base em critérios previamente definidos, como o de risco, a AGT controla as mercadorias antes e depois da saída do controlo aduaneiro. Temas como “ Tarifas e comércio, Direitos de importação, Metodologia de avaliação aduaneira de mercadorias, Classificação pautal para tributação e Regras de origem da SADC, constituíram os assuntos discutidos no fórum que reuniu despachantes oficiais, entre outros contribuintes.