Sindicatos reprovam proposta da Lei da Greve

A proposta de alteração da Lei da Greve apresentada recentemente em Luanda, está a gerar uma onda de descontentamento entre os líderes de diferentes forças sindicais por estabelecer que a duração da greve não pode exceder um período de quatro dias consecutivos. E, por outro lado, sempre que as organizações sindicais pretenderem decretar greve com duração superior, a mesma deve ser intercalada por um intervalo não inferior a 90 dias

O presidente do Sindicato Nacional de Professores (SINPROF) de Angola, Guilherme Silva, disse que não concorda com a proposta de lei, pelo que, aguarda que o ante-projecto lhes chegue para analisarem ao pormenor. Por conseguinte, considera que o tempo que o Executivo dá para a sua análise (60 dias) é curto, todavia, assim o farão, para apresentarem contribuições quer a nível do sindicato, como das centrais, no sentido de reverterem essa proposta. Caso seja aprovada tal como está, em seu entender, o país regride pra uma “lei da idade da pedra”. “Nós não concordamos. Isso é ditadura. Essa proposta é uma proposta ditatorial, não tem outro nome. Sabemos que nos encontros com os sindicatos tem havido já essa tendência de falarem em anularem ou revogarem as convenções que aludem a respeito.

Facto que estamos a notar nessas propostas”, frisou, esperançoso de que venha a ser alterada. A sua análise foi baseada nas declarações prestadas recentemente, em Luanda, pelo ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato, ao proceder à apresentação do ante- projecto. Para Guilherme Silva, não existem dúvidas de que essa proposta de lei constitui um atentado contra a liberdade sindical e ao direito à greve consagrado na Constitução. “Isso já era assim nas legislaturas passadas. Estamos a caminhar para uma escuridão”, frisou. Cogitou a possibilidade de os trabalhadores virem a enfrentar graves problemas se a mesma for a provada como está, embora reconheça terem vivido situação semelhante aquando da aprovação da Lei Geral do Trabalho em vigor.

As contribuições dos sindicatos não foram tidas em consideração na proposta aprovada pela Assembleia Nacional. Não obstante, garantiu que “vamos apresentar as nossas contribuições e esperamos que desta vez, antes do Executivo remeter ao Parlamento, apresente o ante-projecto final às centrais sindicais e aos sindicatos”. O presidente do SINPROF apela à união entre as forças sindicais e a classe trabalhista de Cabinda ao Cunene, porque a entrada em vigor da referida lei, nesses termos, afectará a todos. “Quatro dias… como fica essa greve? Isso é uma aberração e é regressar para a idade média ou da pedra”, enfatizou.

“Vai ficar apenas na proposta deles”

Essa opinião é corroborada pelo secretário para Informação do Sindicato do Caminho-de-Ferro de Luanda, Lourenço Contreiras. Disse que depois do que ouviram, o seu sindicato não concorda com a proposta da Lei da Greve. “Isso quer dizer que se o problema não for resolvido as pessoas são obrigadas a retomar o trabalho. É uma proposta que será analisada e só depois daremos as nossas sugestões. Quatro dias é quase nada. Isso não dará certo. Vai ficar apenas na proposta deles e não pode ser levada a sério”, disse.

“Proposta desrespeita os direitos fundamentais”

O secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas de Angola (SJA), Teixeira Cândido, por sua vez, considera que essa proposta de lei desrespeita os direitos fundamentais e quer acabar com o sindicalismo. Fundamentou ainda que viola todos os princípios constitucionais e não só. No seu ponto de vista, os únicos limites que as leis devem obedecer são os limites que a Lei Magna determina. “A Constituição não estabelece números para se constituir um sindicato, por isso, a lei não pode propor que para eu constituir um sindicato tenho de ter cinco mil trabalhadores. E aquele sindicato que não tem cinco mil trabalhadores como fica? Não podem constituir um sindicato?” Perguntou.

O SJA espera ter acesso à proposta para formar uma opinião mais formal, entretanto, em princípio, não concorda com as limitações de dias para a greve. Não concorda com o número de subescritores porque há sectores com menos de cinco mil trabalhadores. “Vamos estudar a proposta, mas, obviamente, a greve não pode ser determinada em quatro dias. Ainda é prematuro para falarmos disso, porque não tivemos a proposta de lei na nossa mão”, concluiu Teixeira Cândido. Já António Martins, do Sindicato da EPAL, disse tratar-se de uma proposta anticoncecional e antidemocrática. De acordo com o sindicalista, limitar o tempo de greve a quatro dias é uma forma simpática de proibir exercícios de direito à greve, sendo que o que leva um trabalhador a paralisar as suas actividades é um problema bastante grave.

Exemplificou que não se deve aplicar isso a um profissional de laboratório que decide paralisar as suas actividades por falta de condições de trabalho, tal como máscaras. Ele está exposto a produtos químicos que põem em risco a sua integridade física e vê na greve o meio para exigir a máscaras. Não se pode determinar o dia da duração da greve sem que o problema seja resolvido. “E se o mesmo for forçado a trabalhar, pode acabar por perder a vida ou a sua saúde pode ser afectada”, concluiu. Acrescentou de seguida que “os sindicalistas têm apontado algumas falhas nesta lei da greve. Pensamos que uma greve de quatro dias não terá efeito”.

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