OGE revisto vai a votação na Quarta-feira

Após aprovação na generalidade agendada para a próxima quarta-feira (22), seguem-se as discussões na especialidade, sendo que o processo culminará com a votação final global no dia 06 de Junho

A 8ª Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional realiza-se a 23 de Maio. Esta sessão inscreve 16 pontos, com destaque para a discussão e votação, na generalidade, do Projecto de Lei Orgânica das Autarquias Locais.

O Relatório Parecer Conjunto, da Proposta de Lei que Aprova o Orçamento Geral do Estado Revisto para o exercício Económico de 2019 foi aprovado, na semana passada, na Generalidade, com 22 votos a favor, nenhum contra e sete abstenções.

O documento será presente ao Plenário da Assembleia Nacional para discussão e votação, na Generalidade, na próxima Quarta-feira, dia 22 de Maio.

Seguem-se, entretanto, as discussões na especialidade, previstas para os dias 27 e 28 do corrente, sendo que o processo culminará com a votação final global no dia 06 de Junho.

A Proposta do OGE para 2019 é revista em baixa, com receitas e despesas estimadas em Kz 10.400.865.675.100, 00 (Dez biliões, quatrocentos mil milhões, oitocentos e sessenta e cinco milhões, seiscentos e setenta e cinco mil e cem kwanzas), ou seja, menos nove por cento do aprovado inicialmente.

Com o preço de referência do barril de petróleo fixado em 55 dólares norte-americanos, a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado Revisto para o exercício económico deste ano é considerada “mais realista” por parte dos deputados, transmitiu à imprensa a deputada Ruth Mendes, presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional (5ªCTE). De acordo com a parlamentar, as previsões do Fundo Monetário Internacional indicam que até ao final do ano o preço médio do crude no mercado internacional, não cairá abaixo dos 59 dólares.

A revisão do OGE-2019 decorre da necessidade do ajustamento do actual montante de receitas e despesas à nova realidade económica, consubstanciada numa redução da receita fiscal, provocada pela intensificação da volatilidade do preço do petróleo no mercado internacional.

Diplomas da Defesa submetidos à aprovação na generalidade

Por deliberação da conferência dos presidentes dos Grupos Parlamentares, realizada recentemente, dois diplomas do domínio da defesa serão também apreciados na generalidade, nomeadamente a Proposta de Lei que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais Militares e a Proposta de Lei Orgânica do Supremo Tribunal Militar.

Constam ainda na agenda de trabalhos a discussão e votação, na generalidade, dos projectos de Resolução que aprovam, para Adesão da República de Angola, a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, a Convenção para a Redução dos Casos de Apátridas e Adesão quer ao II Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 relativo à protecção das vítimas dos Conflitos Armados não Internacionais, como ao II Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte.

UNITA solicita debate

O presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior, referiu que endereçou à Assembleia Nacional uma solicitação de debate “urgente” que permita trazer ao Parlamento alguns titulares de cargos públicos que têm estado a demonstrar incapacidade de resposta de fornecimento mínimo de serviços às populações.

Disse, portanto, que a UNITA aguarda por uma resposta por parte da Assembleia Nacional, por via das comissões de trabalho especializadas em função dos órgãos referidos na respectiva solicitação.

A Assembleia Nacional tinha reservado para Quinta-feira (9), a apreciação de cerca de dez diplomas legais. A primeira hora foi dedicada à análise do Relatório Anual das Actividades de 2017 da Provedoria de Justiça, documento apresentado aos parlamentares pelo Provedor de Justiça, Carlos Alberto Ferreira Pinto.

De acordo com os dados apresentados, no decorrer de 2017, a Provedoria de Justiça registou um fluxo de entrada de documentos de diversa natureza, num total de 4 mil e 287, dos quais foram constituídos 301 processos. No período em análise, foram arquivados 46 processos, encaminhados 78, transitaram 217 e aguardam ainda resposta das entidades visadas 100 processos.

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