Contratação Pública vai a debate hoje em Luanda

A Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, em parceria com a entidade de Consultoria em Contratação Pública (CCP), realizam hoje, 21 de Maio, na Escola de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), o Primeiro Seminário Nacional sobre Contratação Pública

A Contratação Pública é vista, por diversas instituições (públicas e privadas) como o principal caminho da corrupção. Por isso, no seminário que se realiza hoje, estarão à volta da mesma mesa juristas, assim como representantes das entidades responsáveis por processos de contratação na administração pública, que vão discutir o tema. A organização entende que o seminário reveste-se de particularmente importância para o país, uma vez que prevê produzir contribuições que visam a normalização dos processos de contratação pública, de modo a torná-los mais eficientes, gerando, deste modo, a racionalização da despesa pública e as poupanças, que posteriormente poderão ser canalizadas para a satisfação de outras necessidades.

Durante cerca de oito horas os participantes analisarão temas que vão desde os tópicos para a Revisão da Lei dos Contratos Públicos à adopção da tecnologia como ferramenta na gestão dos processos de contratação pública, bem como questões relacionadas com a regulação e responsabilização nestes processos. Segundo Dalvan Costa, responsável pela CCP e porta-voz do seminário, através deste evento pretende-se reunir um conjunto de conhecimentos e experiências de pessoas especialistas em matéria de legislação e processos de contratação pública, que contribuam para a normalização desta importante área do Estado, no sentido de se criar alguma eficiência nesta matéria, bem como um mercado mais competitivo.

“As questões de contratação pública são de extrema importância porque elas garantem uma parte significativa da satisfação das necessidades das populações através de compras para diferentes serviços, como a construção, saúde e educação”, disse, acrescentando que estes processos absorvem uma boa parte das receitas públicas, o que exige, dos especialistas e do próprio contratante, o Estado, um monitoramento constante para garantir a sua eficiência, através da actualização do quadro legal e dos procedimentos. Entre os prelectores deste seminário, a decorrer entre as 9:00 e as 16:00 na ENAPP, destacam- se as presenças de Carlos Maria Feijó, Benja Satula, Precioso Domingos e Dalvan Costa. A organização convidou ainda Artur Trindade Mimoso, um profissional com mais de 20 anos de experiência em processos de contratação pública em Portugal.