Inspecção do trabalho na Lunda-Sul reforça fiscalização nas zonas diamantíferas

Ainda é preocupante a falta de cumprimento dos procedimentos legais por parte de muitas empresas que actuam no segmento da exploração diamantífera naquela zona leste do país

O serviço provincial da Inspecção Geral do Trabalho na Lunda- Sul vai reforçar o sistema de fiscalização e vigilância nas zonas de exploração diamantífera de forma a prevenir acidentes laborais, deu a conhecer o chefe do serviço Abel Fidel. Segundo o responsável, ainda é preocupante a falta de cumprimento dos procedimentos legais por parte de muitas empresas que actuam no segmento da exploração diamantífera naquela zona do Leste do país. Esta situação, frisou, tem feito com que se continue a registar acidentes laborais e doenças profissionais devido aos riscos e os factores de perigos a que são expostos os trabalhadores.

De acordo com Abel Fidel, só nos últimos quatro meses deste ano já foram aplicadas 52 multas a dez empresas, por estas não obedecerem aos pressupostos da lei no que à saúde e segurança no local de trabalho diz respeito, uma prática que acaba por criar sérias dificuldades na vida dos trabalhadores. Tal como elucidou, os acidentes de trabalho, quando não matam, podem causar lesões físicas e psicólogicas na vida dos trabalhadores. Porém, o Estado, enquanto entidade que protege a vida humana, está preocupado com os números de infracções registadas naquela parcela do território nacional.

“Das visitas que já efectuámos, ainda constatámos a quantidade de trabalhadores que trabalham sem o mínimo de segurança. E isso acaba por perigar a vida dessas pessoas. Não podemos continuar a assistir assim às falhas, de ânimo leve. Precisamos de começar a responsabilizar”, notou. Assim, de forma a evitar que mais trabalhadores sejam vítimas do descuido e da irresponsabilidade das entidades empregadoras que não obedecem à lei, achou-se por bem reforçar o sistema de fiscalização e das visitas inspectivas. No entanto, apesar da insuficiência de recursos humanos, o responsável assegurou que se fará um acompanhamento mais próximo e rigoroso junto das empresas que actuam na exploração diamantífera. “A ideia é implementarmos uma nova dinâmica na nossa forma de actuação para que, efectivamente, possamos baixar os níveis de acidentes de trabalho. E toda a entidade patronal que não cumprir os procedimentos será responsabilizada”, assegurou o responsável, tendo dito ainda que, o recurso à penalização é a ultima etapa, porque a missão fundamental do órgão é dirimir os conflitos laborais por via de medidas didácticas.

Envolvimento de todos

Por outro lado, Abel Fidel fez saber que o órgão que dirige tem ainda levado a cabo uma série de campanhas e acções de sensibilização, de forma a chamar a atenção dos empregados e do empregadores à necessidade de se respeitar, cada vez mais, a lei, mediante o uso de equipamentos e materiais de segurança a fim de evitar situações que possam pôr em causa a vida humana. Neste processo, explicou, os órgãos locais de comunicação social têm sido chamados a participar para que a informação chegue mais rápido ao público- alvo. “No que toca à necessidade do cumprimento das normas, ainda temos muito trabalho. É preciso cada vez mais sensibilizar os empregadores e os trabalhadores.

E, no entanto, nesse processo, é indispensável a presença e o envolvimento de todas as forças vivas da sociedade de modo a educar as pessoas a cumprir a lei”, notou. De recordar que os serviços da Inspecção Geral do Trabalho (IGT) registaram, em 2018, cerca de 1500 acidentes de trabalho. Deste total, 50 são acidentes que resultaram em mortes. Porém, com esses números, o país tem uma média de três mortes por mês derivadas de acidentes de trabalho e cerca de 450 acidentes graves, que deixam os trabalhadores incapacitados para continuarem a prestar os seus trabalhos.