Research Atlântico: As recentes projecções sobre o crescimento da economia

As novas estimativas sobre o crescimento da economia angolana permanecem desafi antes. Não obstante a introdução de mecanismos de correcção, os fundamentos macroeconómicos permanecem frágeis, os desequilíbrios continuam por se ultrapassar e os desafi os estruturais continuam a minar as perspectivas sobre a melhoria das condições de vida da população, no curto prazo

O Ministério das Finanças, através da Proposta de Orçamento Geral de Estado Revisto (2019), estima que a economia cresça 0,3% em 2019. A nova estimativa representa uma revisão em baixa de 2,5 p.p. face a taxa 2,8% inscrita no OGE em vigor. A justificar as novas projecções do Governo estão, fundamentalmente, a contracção na produção petrolífera (-2,8%), como reflexo das estimativas de redução da produção petrolífera, de 1,570 milhões barris/dia para 1,435 milhões de barris/dia. Nos últimos anos, a economia registou uma alteração substancial na estrutura do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que em 2018 o PIB petrolífero representou apenas 20% do PIB Global.

Contudo, o sector petrolífero continua a ser determinante na evolução global da economia, por deter o monopólio da captação de divisas (+ de 95% das exportações) e ser o principal contribuinte fiscal do Estado (+ de 69%), dois dos grandes vectores da economia nacional. Por outro lado, segundo o relatório de Fundamentação do OGE Revisto (2019), a economia não petrolífera deverá registar um crescimento de 1,6%, uma moderação face as estimativas iniciais de 2,6%. Destaca-se que a taxa de crescimento deverá ser suportada, particularmente, pela produção de diamantes, pesca e agricultura. A criação de condições para uma maior participação do sector privado no crescimento da economia, sustentado em fundamentos mais sólidos, como a boa governação, maior mobilização de poupanças externas, melhoria do capital humano e maior eficiência do capital fixo, poderão estar a sustentar as perspectivas.

Porém, as estimativas do Governo apresentam-se menos optimistas face às projecções do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, que reviram em baixa as suas perspectivas em 2,1 p.p. e 1,9 p.p. para 0,4% e 1%, respectivamente. Paralelamente, o Banco Nacional de Angola (BNA) apresentou estatísticas ainda mais conservadoras quanto à evolução da economia durante o ano corrente, ao estimar uma taxa de crescimento de 0,01%. As novas estimativas poderão sugerir que o país registe estagnação em 2019. Em termos absolutos, as estatísticas externas do BNA, apontam que o PIB total reduziu de 122,1 mil milhões USD em 2017 para 98,8 mil milhões USD em 2018. O nível apurado, se comparado à riqueza do país acumulada até 2014 – período em que o PIB angolano atingiu o maior nível de sua série história -, a redução atingiu 46,9 mil milhões USD.

Com efeito, o PIB per capita passou de 5.624,00 USD em 2014 para 3.378,18 USD em 2018, facto que poderá condicionar a avaliação da actual classificação no nível de desenvolvimento humano do país, em 2019. Assim, o crescimento moderado da economia, para além de condicionar a capacidade do país de prover soluções às necessidades da população, reduz a apetência do investimento privado, pressiona a capacidade do Estado de arrecadar receitas e executar despesas sociais e agrava as condições de financiamento externo do país. Paralelamente, a manutenção das taxas de crescimento populacional em 3,1%, associada aos altos níveis de endividamento público (91% sobre o PIB), as altas taxas de pobreza (51%) e do desemprego (28,8%), são constrangimentos relevantes que poderão minar as perspectivas sobre uma maior estabilidade social, sustentabilidade das contas públicas e a solvabilidade externa do país. As novas projecções sobre o crescimento da economia, não obstante permanecerem em terreno positivo, são adversas face às necessidades reais da economia, e às incertezas em torno da evolução das negociações de um novo acordo comercial entre os EUA e a China, aliada à reduzida capacidade de mobilização de financiamento externo do país, a redução do espaço fiscal e monetário na economia, poderão agravar os riscos da economia registar mais uma contracção.

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