URBINVESTE contesta decisão do PR sobre marginal da Corimba

A decisão tomada pelo Presidente da República, João Lourenço, em revogar o contrato com a empresa URBIVESTE para construção da marginal da Corimba é irreversível. Ainda assim, a empresa contesta e apresenta os seus argumentos

O documento da URBIVESTE a que tivemos acesso começa logo por contrariar o Presidente da República, João Lourenço, que no último final de semana argumentou que razões de fundo levaram o seu Executivo a rescindir o contrato que tinha com a referida empresa, assinado ao tempo de José Eduardo dos Santos. “A URBINVESTE, Promoção e Projectos Imobiliários, S.A (“URBINVESTE”) é uma empresa angolana, constituída em 2007, que tem vindo a desenvolver nos últimos dez anos projectos de referência no sector imobiliário, ordenamento do território e urbanismo em Angola, tendo-lhe sido, inclusivamente, atribuídos prémios internacionais”, defende-se a empresa.

“Tendo sido confrontada, através dos meios de comunicação social, do contéudo do Despacho Presidencial 72/19, que anulou e revogou os contratos relativos ao Projecto Marginal da Corimba, vem por este meio comunicar e esclarecer o público em geral do seguinte: São falsas e infundadas as afirmações da existência de sobre facturações, nos contratos ou no âmbito dos trabalhos da obra de dragagens e de construção da marginal da Corimba, em Luanda, Angola”, afirma, em comunicado. A URBINVESTE sublinha que são falsas e infundadas as acusações de práticas de imoralidade ou de falta de transparência no processo das obras de dragagens da Marginal da Corimba adjudicadas ao consórcio integrado pela empresa holandesa Van Oord Dredging and Marine Contractores BV e pela URBINVESTE. Realça que a URBINVESTE assumiu, desde a sua origem, o papel de promotor do Projecto Marginal da Corimba, tendo sido responsável pela sua concepção, desenho, viabilização e apresentação ao Estado Angolano.

O projecto Marginal Corimba foi concebido e proposto pela URBINVESTE para ser um novo espaço público de qualidade na cidade de Luanda, em benefício dos seus residentes e visitantes para que possam usufruir de uma área inovadora de lazer, turismo, desporto, com boas praias limpas e seguras. O contrato de dragagens e reclamação de terras foi assinado em 2016 entre o Estado Angolano e um consórcio integrado por duas empresas, a empresa holandesa Van Oord Dredging and Marine Contractores BV e a URBINVESTE. “Foi o consórcio que apresentou e assegurou a totalidade do financiamento, a ser reembolsado em 10 anos com taxa de juro LIBOR+ 1,85%, e período de carência de 46 meses (4 anos) após a data do contrato de financiamento”, lembra, no comunicado que estamos a citar.

O consórcio apresentou ao Estado o preço de 154 USD/m2 para reclamação de terras ao mar, o qual, como se comprovará abaixo, foi fixado em conformidade com os níveis de preços mundialmente aceites, seguiu os procedimentos administrativos de contratação pública, e obteve a validação do preço e condições contratuais por parte de instituições como Tribunal de Contas, e instituições internacionais tais como a Atradius, agência seguradora de crédito do Estado holandês e o Banco ING (Holanda).

Comparação de preço

A título de comparação com o preço adjudicado para reclamação de terras do Projecto Marginal da Corimba de 154 USD/m2, apresentamos os preços praticados a nível mundial por m2 para projectos semelhantes: – Novo Porto do Qatar, representa um custo de reclamação de terras ao mar de 267 USD/ m2 – Ilha de Jumana no Dubai, representa um custo de reclamação de terras ao mar de 227 USD/m2 – The Pearl no Quatar, representa um custo de reclamação de terras ao mar de 225 USD/ m2 – Pluit City na Indonesia, representa um custo de reclamação de terras ao mar de 251 USD/m2 Este contrato de concepção e execução foi escrutinado em todas as vertentes por várias entidades, entre as quais se contam as seguintes: – Ministério das Finanças – Banco ING (Holanda) – Atradius (seguradora de crédito Holandesa) – Tribunal de Contas – Ministério do Ambiente – MG Advogados, consultor jurídico do Estado Angolano – Clifford Chance, consultor jurídico do Banco ING (Holanda) – Procurador Geral da República – Ramboll, consultor internacional para o estudo de impacto ambiental e social – Holísticos, consultor nacional para o estudo de impacto ambiental e social

error: Content is protected !!