Endividamento já ultrapassou os níveis previstos na lei

O Tribunal de Contas (TC) recomendou que o Governo aplique mais recursos nas áreas sociais. A recomendação consta no Parecer relativo à Conta Geral do Estado 2017, entregue ontem à Assembleia Nacional

No Parecer constam 162 recomendações, com realce para uma avaliação do desempenho de seis sectores do Plano Nacional de Desenvolvimento 2012-2017. De acordo com a juíza conselheira Presidente do TC, Exalgina Gambôa, durante o referido período o desempenho foi positivo apenas para alguns sectores, como os da Indústria, Energia e Agricultura. “No ano de 2017, comparativamente a 2016 registou-se alguma evolução, com a evolução do preço do petróleo, tivemos alguns indicadores com bom crescimento, mas não foi suficiente para que a economia pudesse dar os saltos que nós gostaríamos que tivesse dado”, afirmou. O Tribunal recomendou que o Governo continue a aplicar mais recursos nas áreas sociais, de modo a que os sectores possam melhorar alguns indicadores, sendo que algumas metas não foram alcançadas, por falta de recursos e por condições objectivas.

Dívida externa além do previsto

Exalgina Gamboa afirmou que o volume da dívida externa tem estado a subir e os níveis de endividamento já ultrapassaram os níveis previstos na lei. Por este facto, entre as recomendações do parecer do TC consta a dívida externa. O parecer do TC não emite opinião vinculativa, trata-se de um documento em que consta a apreciação do desempenho do Governo em relação à execução do Orçamento Geral do Estado(OGE). Nele, o TC emite recomendações, elabora constatações e apresenta sugestões.

Discussão em Junho

De acordo com a presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional (5ª CTE), a Conta Geral do Estado deve ser aprovada até 30 de Junho. Ruth Mendes afirmou que a comissão prevê agendar a discussão e aprovação do referido documento para Junho próximo, para não ultrapassar o prazo previsto por lei. A responsável explicou que o Parecer do Tribunal Constitucional entrou para o parlamento com três meses de atraso, sendo que o documento referente à Conta Geral do Estado de 2017 já se encontra na Casa das Leis desde 2018.