Executivo leva serviços integrados aos 164 municípios do país

O Conselho de Governação Local (CGL) realizou nesta Terça-feira,21, na cidade de Malanje, a 1ª Reunião Ordinária sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, e apreciou uma série de memorandos que visam levar serviços integrados aos 164 municípios do país

POR: Miguel José, em Malanje

No final da reunião, o porta-voz do CGL, Adão de Almeida, disse que os fundamentos sobre a preparação e estruturação de um Plano Integrado de Intervenção nos municípios têm como objectivo a realização de acções e programas nos domínios de Educação, Saúde, Vias de Comunicação, Saneamento Básico, Energia, Águas e Seguranças Pública pelos Órgãos da Administração Local do Estado. Salientou que o programa deu ênfase especial às principais necessidades dos municípios e visa a satisfação das mesmas, por meio da transferência de algumas responsabilidades do Governo Central – os governos provinciais – para as administrações municipais, com o sentido de aprofundar o reforço da desconcentração administrativa. Sublinhou que a preparação do plano de transferência envolveu a auscultação dos 164 municípios, com o levantamento das necessidades mais urgentes nos domínios dos recursos técnicos, tecnológicos e humanos.

Relatório de Balanço

O CGL apreciou o Relatório de Balanço da Implementação do Regime Financeiro Local, documento que descreve o grau de execução do referido regime por via do portal do munícipe, uma plataforma informática, através da qual é feita a arrecadação de receitas comunitárias e multas, visando o seu posterior retorno na totalidade para as administrações municipais e de distritos urbanos, como contra prestação dos serviços por elas efectuadas. O portal do munícipe permite a prestação de 490 serviços e a arrecadação de receitas comunitárias, tendo sido já implementado em 124 municípios e 32 distritos urbanos”. Por outro lado, o Conselho também avaliou a implementação de um Programa de Financiamento Ampliado, a vigorar entre 2019 e 2021, decorrente do acordo alcançado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que tem, dentre ouros objectivos, o reequilíbrio das contas fiscais. O aludido programa dá também a garantia de solvabilidade externa e a eficiência na alocação de divisas, o reforço da resiliência do sector financeiro da governação corporativa, dos direitos de propriedade e do combate à corrupção, bem como a redução do risco associado às empresas públicas.

Domínio da Saúde

No domínio da Saúde, destacam- se os desafios logísticos de medicamentos, que têm como propósito garantir o abastecimento e a permanente disponibilidade e acessibilidade de medicamentos essenciais, seguros, eficazes e de qualidade, a toda população, aos melhores preços. Os outros desafios apontam para a necessidade de cumprir, a todos níveis, as leis, normas e regulamentos vigentes, a construção do Laboratório Nacional de Controlo de Qualidade; a admissão de profissionais de farmácia para o preenchimento de vagas nos depósitos provinciais de medicamentos e supervisão das boas práticas de gestão a todos os níveis da cadeia logística. Contudo, recomenda que no processo de aquisição de medicamentos haja um alinhamento institucional entre o Ministério da Saúde (MINSA) e os Órgãos de Administração do Estado, desde que a racionalização das despesas seja assegurada. Na mesma senda, recomendou a necessidade de cumprimento, por parte dos governos provinciais, de um conjunto de normas sobre vigilância epidemiológica, cujo objectivo consiste na recolha e análise sistemática e contínua dos dados de doenças, factores determinantes e suas consequências, visando a geração de informação pertinente e promover o seu uso com o propósito de tomada de medidas para a melhoria da saúde pública.

Sector da Educação

No âmbito da Educação, o CGL avaliou a implementação do projecto denominado “Todos Unidos pela Primeira Infância”, em curso na comuna do Tchicuaqueia, no município de Cacula, província da Huíla, que tem como objectivo ocupar as crianças do grupo étnico San, que se encontram fora do sistema de ensino, com brincadeiras educativas, tornando-as sociáveis, motivadas e inteligentes. No entanto, o projecto assenta em três pilares principais, nomeadamente, a família, a comunidade e a intersectorialidade. Durante a reunião foi apreciado um memorando sobre a operacionalização dos Decretos Presidenciais n.ºs 102 e 104/2011, de 27 de Julho, que autorizam o Poder Local a realizar concurso público de ingresso para preenchimento vagas em caso de reforma, óbito e abandono de lugar, e um outro, sobre saneamento básico, que aborda questões como protecção ambiental, as boas práticas na gestão dos resíduos sólidos e a conservação de espaços verdes e cemitérios.

Finalmente, o CGL foi informado sobre o repovoamento dos polígonos florestais pelas empresas exploradoras de madeira, bem como a responsabilidade social corporativa das referidas empresas, sobre os projectos de construção de administrações municipais, comunais e esquadras policiais. Inteirou-se também sobre o ponto da situação da 1ª fase da “Operação Resgate”; do reforço da desconcentração administrativa e sobre a seca no Sul de Angola. O CGL é o órgão auxiliar e colegial do Presidente na formulação de políticas e acompanhamento da execução de políticas de governação de administrativa.

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