Incerteza do preço do petróleo e redução da produção ditam revisão do OGE 2019

A volatilidade e incerteza do comportamento do preço do petróleo no mercado internacional, bem como a redução da produção física deste produto em Angola, fizeram com que o Executivo optasse pela revisão do OGE. A justificação consta numa mensagem do Presidente da República à Assembleia Nacional, lida na sétima reunião plenária, que aprovou na generalidade a revisão do OGE 2019

O Presidente da República, João Lourenço, afirmou que a queda da cotação do petróleo ocorrida em Janeiro de 2019, para valores na ordem dos 59 dólares por barril, afastou o preço desta matéria- prima da estimativa de base para o Orçamento Geral do Estado 2019 (OGE). Numa mensagem à Assembleia Nacional, lida pelo ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, durante a sétima reunião plenária, que aprovou na generalidade a revisão do OGE, o Chefe de Estado admitiu haver “uma certa recuperação do preço do petróleo” no mercado internacional, mas considerou não haver garantias de que o mesmo se mantenha neste patamar nos restantes meses do ano.

Na mensagem, o Presidente refere, por outro lado, que a entrada em produção de novos blocos no sector petrolífero não terá efeitos imediatos na mitigação dos custos de produção do referido produto, “pelo que se prevê uma redução da produção física de petróleo em relação ao volume, inicialmente, estimado no OGE 2019”. Deste modo, o Chefe de Estado apresentou a grande volatilidade e incerteza do comportamento do preço do petróleo no mercado internacional, bem como a redução da produção física deste produto em Angola, como “razões” que levaram o Executivo a optar pela revisão do OGE para 2019. “Com o objectivo de corrigir os desequilíbrios internos e externos da economia”, referiu.

A proposta de revisão do OGE 2019 aponta para a revisão em baixa do preço do petróleo para 55 dólares o barril, em vez dos 68 dólares previstos. Na mensagem, o Chefe de Estado referiu que o Executivo pretende criar condições de confiança para que o investimento na economia angolana possa ter lugar em níveis que considerou adequados. “O Executivo tudo fará para retirar o nosso país da recessão económica em que se encontra desde 2016”, garantiu. Para tal, referiu, ser necessário atrair investimentos. A revisão do OGE 2019 contempla um montante global avaliado em aproximadamente 10,4 biliões de Kwanzas, o que corresponde a uma redução de 8,4% relativamente ao OGE 2019 inicialmente aprovado, avaliado em 11,36 biliões de Kwanzas.

Decorridos cinco meses após o início do ano fiscal de 2019, o Parlamento aprovou, durante a sétima reunião plenária, a Proposta de Lei de revisão do OGE 2019 com 118 votos a favor, 28 contra e 13 abstenções. Durante a reunião plenária que ditou a aprovação na generalidade da proposta de revisão do OGE para 2019, os grupos Parlamentares e partidos com assento no Parlamento apresentaram as suas declarações políticas. Para o MPLA, a oscilação de forma contrária à previsão optimista de 68 dólares por barril, para os 55 dólares previstos na proposta de revisão, será uma alteração com impacto tanto no desenvolvimento dos processos económicos e políticos, como na vida dos angolanos. Por isso, Américo Cuononoca, presidente do Grupo Parlamentar do MPLA apelou à compreensão. Afirmou que em Angola “tudo é urgente e necessário, por isso estamos a corrigir”.

Disse igualmente que a revisão do OGE para 2019 é um acto de fiscalização. O presidente da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, afirmou que o seu partido visitou 106 municípios, tendo constatado haver instituições, entre as quais escolas e hospitais, que não estavam a receber a dotação orçamental. “Como exemplo, cito o Centro de Reabilitação e Reinserção de Tóxicodependentes, no Bengo”, afirmou. A UNITA sugeriu uma reanálise, em termos de custo benefício, de todos os projectos de investimentos públicos, bem como uma auditoria à dívida pública. A CASA-CE afirmou que a proposta de OGE revisto continua a ser de transição. André Mendes de Carvalho “Miau”, presidente, disse que a coligação partidária não vê, na proposta aprovada, a adopção de opções que os levam a compreender a via pela qual o Executivo pretende resolver os problemas económicos e financeiros que afectam o país.

“O discurso é floreado e repleto de soluções, mas a distribuição dos números revela- nos uma atitude expectante de quem não sabe bem o que quer fazer e, entretanto, trata de não desagradar a ninguém”, disse. Disse que a única opção evidente nos números da proposta do OGE revisto é a amortização da dívida pública, com a alocação de mais de 50% das receitas do OGE. Referiu que a dívida deve ser paga, porém, recomendou uma auditoria à dívida pública por um órgão de fora do Executivo. O presidente da FNLA, Lucas Ngonda, afirmou que a referida revisão orçamental “não faz sentido à depreciação dos mesmos programas, criando novas fórmulas da sua aplicação com cortes que nós verificamos neste Orçamento”.

Lucas Ngonda disse ser “dramático” constactar que desde o início da crise, em 2014, todas as restrições, que considerou “drásticas”, implementadas pelo Governo não vislumbram, num futuro breve, indicadores de crescimento económico encorajadores para o país. O PRS afirmou ter advertido o Executivo para o risco que se corria, em Dezembro de 2018, aquando da aprovação do OGE 2019, e sobre a necessidade de se acautelarem medidas para mitigarem os riscos que pudessem advir da volatilidade ou redução do preço do petróleo no mercado internacional face aos 68 dólares estabelecidos como preço de referência do barril de petróleo no referido orçamento. “Não foi tido em conta”, lamentou Benedito Daniel, presidente do PRS.

Ministro das Finanças não admite redução da subvenção dos combustíveis

Em breves declarações à imprensa depois da aprovação da revisão ao Orçamento Geral do Estado, Archer Mangueira afirmou não admitir a redução da subvenção aos combustíveis. “Não admito”, limitou-se a responder. O novo presidente do Conselho de Administração da Sonangol (PCA), empossado neste mês, admitiu que o preço do gasóleo e da gasolina podem vir a ser reajustados tão logo se concluam os acertos entre a empresa e o Executivo. Pai Querido Gaspar Martins não avançou datas para a sua efectivação, mas reconheceu que as subvenções aos combustíveis têm sido prejudiciais para os cofres da empresa. Actualmente, o preço do litro de gasolina é de 160 Kwanzas, antes da subida, em Janeiro de 2016, era comercializado a 115 Kwanzas. O gasóleo é comercializado a 135 Kwanzas, contra os 90 Kwanzas anteriores