OGE 2019 revisto em debate na especialidade

As comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional realizam, Segunda e Terça-feiras (dias 27 e 28), reuniões conjuntas para discussão, na especialidade, da Proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2019, soube OPAÍS de fonte oficial

Decorridos cinco meses desde o início do ano fiscal de 2019, o Parlamento aprovou na última Quarta-feira (22), durante a sétima reunião plenária, a Proposta de Lei de Revisão do OGE 2019 com 118 votos a favor, 28 contra e 13 abstenções.

A proposta de revisão do OGE 2019 aponta para uma revisão em baixa do preço do petróleo para 55 dólares por barril, ao invés dos 68 dólares previstos inicialmente.

A revisão do OGE 2019 contempla um montante global avaliado em aproximadamente 10,4 biliões de Kwanzas, o que corresponde a uma redução de 8,4% relativamente ao OGE 2019, inicialmente aprovado, avaliado em 11,36 biliões de Kwanzas.

De acordo com o relatório de fundamentação, as novas projecções apontam para uma taxa de crescimento real de 0,3% em 2019, justificada pela taxa negativa de crescimento do sector petrolífero na ordem de 2,8%.

O documento refere ainda que a produção petrolífera diária passou de 1.570 mil barris/dia inicialmente prevista, para 1.434,7 mil barris/ dia estimativa para o fecho de 2019.

No que se refere à inflação, projecta- se a manutenção da taxa em 15%. Relativamente ao saldo fiscal, prevê-se um saldo global nulo, ou seja 0,0% do PIB, em contraposição de estimativa de superavit de 1,5% espelhada no orçamento anterior.

A dívida governamental continua acima dos 60% do PIB. Por outro lado, na revisão do referido orçamento, o Executivo prevê manter os recursos destinados ao sector social, comtemplando na programação orçamental do OGE de 2019, um aumento de 18,7% da despesa social face a 2018, em que serão priorizadas as áreas da Saúde, Educação e Apoio Social.

A volatilidade e incerteza do comportamento do preço do petróleo no mercado internacional, bem como a redução da produção física deste produto em Angola, fizeram com que o Executivo optasse pela revisão do OGE. A justificação consta numa mensagem do Presidente da República, João Lourenço, à Assembleia Nacional, lida durante a sétima reunião plenária, que aprovou na generalidade a revisão do OGE 2019.

Declarações políticas

Durante a reunião plenária que ditou a aprovação, na generalidade, da proposta de revisão do OGE para 2019, os grupos Parlamentares e partidos com assento no Parlamento apresentaram as suas declarações políticas.

Para o MPLA, a oscilação de forma contrária a previsão optimista de 68 dólares por barril, para os 55 dólares previstos na proposta de revisão, será uma alteração com impacto tanto no desenvolvimento dos processos económicos e políticos, como na vida dos angolanos. Por isso, Américo Cuononoca, presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, apelou para a compreensão. Afirmou que em Angola “tudo é urgente e necessário, por isso estamos a corrigir”. Disse igualmente que a revisão do OGE para 2019 é um acto de fiscalização.

A UNITA, maior partido da Oposição, denunciou haver instituições pelo país a fora que não estão a receber a doptação orçamental. O presidente da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior afirmou que o seu partido visitou 106 municípios onde, referiu, foi constatado haver instituições, entre as quais escolas e hospitais, que não estavam a receber a dotação orçamental. “Como exemplo, cito o Centro de Reabilitação e Reinserção de Tóxicodependentes, no Bengo”, afirmou.

A CASA-CE afirmou que a proposta de OGE revisto continua a ser de transição. André Mendes de Carvalho “Miau”, presidente, disse que a coligação partidária não vê na proposta aprovada a adopção de opções que os levam a compreender a via pela qual o Executivo pretende resolver os problemas económicos e financeiros que afectam o país. “O discurso é florido e repleto de soluções, mas a distribuição dos números revela-nos uma atitude expectante de quem não sabe bem o que quer fazer e, entretanto, trata de não desagradar a ninguém”, disse.

Disse que a única opção evidente nos números da proposta do OGE revisto é a amortização da dívida pública com a alocação de mais de 50% das receitas do OGE. Referiu que a dívida deve ser paga, porém, recomendou auditoria à dívida pública por um órgão fora do Executivo.

O presidente da FNLA, Lucas Ngonda, afirmou que a referida revisão orçamental “não faz sentido à depreciação dos mesmos programas, criando novas fórmulas da sua aplicação com cortes que nós verificamos neste Orçamento”.

O PRS afirmou ter advertido o Executivo para o risco que se corria, em Dezembro de 2018, aquando da aprovação do OGE 2019, sobre a necessidade de se acautelar medidas para mitigar os riscos que pudessem advir da volatilidade ou redução do preço do petróleo no mercado internacional, face aos 68 dólares estabelecidos como preço de referência do barril de petróleo no referido orçamento. “Não foi tido em conta”, lamentou, Benedito Daniel, presidente do PRS.

leave a reply