Especialista defende maior fiscalização do Orçamento

Para o especialista em desenvolvimento humano Sérgio Calundungo, três questões estruturais devem ser levadas em consideração na aprovação ou revisão do OGE, nomeadamente a informação, a participação e a fiscalização

O especialista em desenvolvimento humano defende ser importante que se divulguem mais informações relativas ao sector social e qual a relação do dinheiro alocado pelo Orçamento Geral do Estado (OGE) para o sector social com as metas preconizadas. Em segundo lugar, Sérgio Calundungo refere que os orçamentos têm estado a ser elaborados de forma “mecânica”. É que, o especialista entende haver pessoas “capacitadas e com experiência”, algumas até pertencentes ao aparelho do Estado, cujas opiniões deveriam ser levadas em consideração, e não o são, na elaboração e, ou, revisão do referido instrumento de gestão. Outrossim, afirma que a fiscalização e controlo devem ser revistos. Para Calundungo, ainda que as verbas para o sector social sejam aumentadas, enquanto não houver fiscalização reforçada, os efeitos não se poderão fazer sentir.

A título de exemplo, fala do sector da Saúde, aonde denuncia haver, no sistema público, profissionais que permanecem um número de horas reduzidas nos seus postos de trabalho. O especialista fala também da questão do controlo do “desperdício” de verbas que deveriam ser destinadas para determinados fins, como manutenção e aquisição de medicamentos. Refere-se às unidades sanitárias classificadas como centros de Saúde, mas que não funcionam como tal e que, com efeito, têm excesso de pessoal, o que, concomitantemente, leva a uma fraca produtividade. Assim, o especialista em desenvolvimento humano, sugere que na aprovação da proposta de Lei de revisão do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2019, que decorre no Parlamento angolano, sejam levadas em consideração as três referidas questões que considera estruturais.

Debates na especialidade prosseguem

As comissões de trabalho especializadas, da Assembleia Nacional, realizam hoje, Terça-feira (28) o segundo dia de reunião conjunta para discussão na especialidade da Proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2019, soube OPAÍS de fonte oficial A proposta de Lei de revisão do OGE 2019 foi aprovada na generalidade com 118 votos a favor, 28 contra e 13 abstenções. A proposta aponta para a revisão em baixa do preço do petróleo para 55 dólares por barril, ao invés dos 68 dólares previstos inicialmente. A revisão do OGE 2019 contempla um montante global avaliado em aproximadamente 10,4 biliões de Kwanzas, o que corresponde a uma redução de 8,4% relativamente ao OGE 2019 inicialmente aprovado, avaliado em 11,36 biliões de Kwanzas.

De acordo com o relatório de fundamentação, as novas projecções apontam para uma taxa de crescimento real de 0,3% em 2019, justificada pela taxa negativa de crescimento do sector petrolífero na ordem de 2,8%. O documento refere ainda que a produção petrolífera diária passou de 1.570 mil barris dia, estimativa inicialmente prevista, para 1.434,7 mil barris dia, estimativa para o fecho de 2019. No que se refere à inflação, projecta- se a manutenção da taxa em 15%. Relativamente ao saldo fiscal, prevê-se um saldo global nulo, ou seja 0,0% do PIB, em contraponto com a estimativa de superavit de 1,5% espelhada no Orçamento anterior. A dívida governamental continua acima dos 60% do PIB. Por outro lado, na revisão do Orçamento o Executivo prevê manter os recursos destinados ao sector social, contemplando na programação orçamental do OGE de 2019 um aumento de 18,7% da despesa social face a 2018, em que serão priorizadas as áreas da Saúde, Educação e Apoio Social.

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