MINFIN esclarece “desinformação” sobre dívida pública

O Ministro das Finanças, Archer Mangueira, negou ontem, na Assembleia Nacional, em Luanda, ter dito que parte da dívida pública do Estado seja falsa, admitindo que falsa é parte da dívida reclamada pelas empresas como atrasados que não correspondem à dívida certificada.

A dívida pública do país é avaliada em 22 mil milhões de Kwanzas, correspondendo a 79,7 por cento do passivo do Governo. Quarenta por cento da dívida do Executivo é interna e o restante são dívidas externas da TAAG e da Sonangol . As reclamações da dívida por empresas, essencialmente, de prestação de serviço às distintas unidades orçamentais – diferente da dívida pública – são atrasados que o Estado acumulou devido à diminuição de receitas.

O ministro respondiou questões colocadas pelo presidente do Grupo Parlamentar da Unita, Adalberto da Costa Júnior, sobre a real dívida pública, em sede da discussão, na especialidade, do Orçamento Geral do Estado (OGE) Revisto 2019. “Não é a dívida pública que é falsa. Deixemos de deturpar. Que Estado teríamos, se a dívida pública fosse falsa?”, questionou Archer Mangueira. O governante disse existir um processo de certificação e averiguação da veracidade das dívidas em atraso e as falsas são enviadas à PGR para o devido tratamento. Informou que para controlar e regularizar a dívida, o Governo está a implementar a Estratégia Nacional de Regularização dos Atrasados, que já permitiu normalizar dívidas de 170 acordos, à medida da disponibilização das receitas, por vias de títulos (para não pressionar a tesouraria) e de pagamento em cash (dinheiro).

Anunciou, igualmente, a preparação, pelo Executivo de um plano de contingência para um possível cenário de constrangimentos da implementação do Imposto do Valor Acrescentado (IVA), que entra em vigor já em Julho próximo. O plano de contingência, cujos instrumentos legais já estão em elaboração, segundo o ministro, vai incidir na aplicação de impostos a produtos nocivos à saúde. Os deputados voltam a discutir, na especialidade, o OGE 2019 revisto esta Terça-feira (28) com a equipa do Governo que atende pelo sector social. A Assembleia Nacional aprovou na última Quarta-feira (22), na generalidade, a Proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) 2019 com 118 votos a favor, 28 contra (UNITA) e 13 abstenções da Coligação CASA- CE, FNLA e PRS.

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