Research Atlântico: A gestão das reservas internacionais

As Reservas Internacionais continuam a seguir tendência decrescente, sendo que em Abril as Reservas Internacionais Brutas (RIB) se fixaram em 16,36 mil milhões USD e as Líquidas (RIB) em 10,83 mil milhões USD, que representam reduções homólogas de 5% e 11%, respectivamente

As Reservas Internacionais representam activos em moeda estrangeira (ME) de uma determinada economia, necessárias para a concretização da política cambial, financiamento da balança de pagamentos e sinalização da solvabilidade da economia, uma vez que as mesmas representam poupanças para pagamentos externos e de suporte em períodos de choques económicos. Em relação às tipologias de Reservas Internacionais, destaca-se que as Brutas incluem os Activos Externos de Reserva – constituídos por ouro monetário, ME, títulos e depósitos- e, para a definição das RIL desconta-se o montante dos Passivos Externos Relacionados com reservas – que inclui o montante do financiamento junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) no âmbito do Acordo de Financiamento Ampliado -.

O cenário relacionado às Reservas Internacionais envolve o Banco Nacional de Angola (BNA) como gestor das mesmas – de acordo com a Constituição da República de Angola, no artigo nº 100 – A gestão das Reservas Internacionais pelo BNA tem contribuído para que se registe um rendimento médio dos recursos em torno de 4,98% nos últimos 8 anos, em consequência principalmente do investimento em activos com as melhores classificações de risco, como Títulos do Tesouro norte-americanos de 10 anos de maturidade. Destaca-se que a proporção de Reservas geridas por entidades externas reduziu de cerca de 30% em 2017, para aproximadamente 10% no período actual. O sector petrolífero representa a principal fonte de recursos para as Reservas e o Tesouro Nacional apresenta-se como um dos principais consumidores das Reservas. O fluxo referenciado caracteriza o exercício de equilíbrio entre as entradas e saídas de Reservas Internacionais, de modo a que se garanta um exercício económico equilibrado e eficiente.

O Tesouro Nacional contribui para a arrecadação de Reservas por intermédio das receitas fiscais petrolíferas e diamantíferas depositadas na Conta Única do Tesouro, o BNA colabora mediante a compra de ME junto de companhias petrolíferas – que utilizam kwanzas para a realização de pagamentos em território nacional -, os bancos comerciais por intermédio das reservas obrigatórias em ME e o Passivo Relacionado às Reservas em consequência dos recursos em moeda estrangeira obtidos junto de instituições como o FMI. Na perspectiva da utilização das Reservas Internacionais inclui-se a venda de ME pelo BNA com o objectivo de garantir principalmente as necessidades de importação de mercadorias – que reduziram de 61% do total de divisas vendidas em 2017 para 47,7% em 2018 -, e de serviços – que aumentaram de 35,3% do total em 2017 para 49,1% em 2018-. Neste cenário, o Tesouro Nacional também tem participação, considerando- se que recorre às reservas para o pagamento do serviço da dívida de linhas de financiamento externas e de Obrigações do Tesouro em ME, contratos com não residentes cambiais – essencialmente serviços de consultoria -, e quotas junto de organizações internacionais.

O objectivo de diversificação da economia contribuirá para que o peso de sectores alternativos ao petrolífero na economia registe incremento, com destaque para o sector agrícola que actualmente representa cerca de 6% do PIB, o que representa uma estratégia de redução da exposição ao risco de mercado relacionado à volatilidade da cotação internacional do crude. No caso de Angola, adicionasse à redução da cotação, o declínio da produção de petróleo que tem sido registada, com a Agência Nacional de Petróleo Gás e Biocombustíveis (ANPG) a estimar que em 2024 e 2025 a produção se fixe abaixo de 1 milhão barris/ dia, no entanto, tem sido desenvolvida regulamentação com o objectivo de facilitar a exploração petrolífera para que o cenário seja invertido. A estratégia de controlo das Reservas Internacionais engloba: a redução da procura por divisas através da substituição das importações pela produção nacional, o incremento da arrecadação de ME pela diversificação das exportações e a redução das saídas pela consolidação fiscal.

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