Constitucional chumba recurso do PODEMOS – JA

Constitucional chumba recurso do PODEMOS – JA

Manuel Aragão, juiz conselheiro presidente do tribunal não votou, por estar impedido, já que o recurso punha em causa um seu despacho anterior, vendo-se, assim, na condição de recorrido “Tudo visto e ponderado, acordam, em plenário, os juízes conselheiros do Tribunal Constitucional em: negar provimento ao recurso interposto pela recorrente e manter o despacho do recorrido”. Esta foi a decisão ditada, ontem, no Acórdão nº 553 / 2019, sobre o recurso da comissão instaladora do PODEMOS – JA, representada por Américo Kolonha Chivukuvuku, do Despacho do juiz presidente do TC proferido a 9 de Outubro de 2018, que quer rejeitou a sua inscrição cancelou o seu credenciamento.

Em julgamento esteve o Processo nº 666-B / 2018. No acórdão a que OPAÍS teve acesso, de forma resumida entende-se que a rejeição está baseada em “problemas” com as assinaturas, não tendo a solicitação de inscrição da “força política” apresentado o número mínimo de 7 mil e 500 assinaturas e o número mínimo de 150 assinaturas de cidadãos residentes nas províncias do Cuando Cubango, Cunene, Cuanza-Sul e Namibe, ou seja, foram encontrados problemas “nos atestados de residência de subscritores” e na “apresentação de declarações colectivas e individuais de residência contendo assinaturas feitas por funcionários da administração pública local, sem competência para o efeito”.

Uma fonte ouvida por este jornal apontou que, efectivamente, tanto para a inscrição de partidos, quanto para as candidaturas eleitorais, se deve ter o máximo de atenção na legalidade e “qualidade” dos documentos, principalmente naqueles casos em que a entidade emissora cometa algum erro de que possa resultar que o portador do Bilhete de Identidade não corresponda ao seu acento de nascimento ou ao atestado de residência, “erros comuns na grafia dos nomes, por exemplo, mas que as pessoas levam para casa por os considerarem erros menores, ou por julgarem que ‘vai dar, pode passar’, mas que, se detectados pelo Tribunal Constitucional, fazem com que aquela subscrição perca o seu valor, deixando de contar.

Optimismo derrotado

O coordenador da Comissão Instaladora do PODEMOS- JA, Xavier Jaime, dissera há seis meses, em Luanda, que o Tribunal Constitucional (TC) tinha ainda cerca de 30 dias para se pronunciar em relação a um recurso interposto pelos membros deste partido em fase embrionária. O responsável que falava a este jornal, afirmou que os membros do partido político Juntos Por Angola, com a sigla PODEMOS –JA, estavam à espera da decisão do plenário do Tribunal Constituição para posteriormente poderem inaugurar a sede do referido partido. Xavier Jaime garantiu que, se desta vez o acórdão do Tribunal fosse a favor do PODEMOS –JA, estariam em condições de inaugurar a sua sede e seguidamente posicionarem-se para concorrer às próximas eleições autárquicas, montando as suas estruturas em todos os municípios do país. Sublinhou que a Comissão Instaladora já tem todas as condições criadas, reiterando que a atitude do Tribunal é que tem sido um acto de má-fé.