Parlamentares propõem mudanças nos programas para os municípios

Durante o segundo dia de reunião conjunta na especialidade, em que se analisou a Proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado 2019, os deputados sugeriram alterações a alguns projectos do Programa de Investimentos Públicos

Os deputados consideram que o Programa de Investimentos Públicos apresentado pelo Executivo na Proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado 2019, destinado aos municípios, poderá não ter impacto “positivo” na população. Por este facto, sugeriram alterações de alguns projectos, que foram acolhidas de forma positiva pelo Executivo. A presidente da Comissão de Economia e Finanças (5ª CTE) da Assembleia Nacional, Ruth Mendes, disse ter sido possível, nestes dois dias de trabalho, os deputados apresentarem preocupações ligadas à reparação e construção de vias, construção de escolas e instalações para o funcionamento dos órgãos de segurança interna, bem como da dívida pública.

Durante o debate de Terça-feira (28), o deputado Eduardo Nelumba solicitou que sejam implementadas medidas de “urgência” para a reabilitação do hospital do Cuito, que referiu encontrar-se em “mau estado”. Por sua vez, o deputado João Guerra questionou a ministra do Ensino Superior, Ciências e Inovação em que pé está o estatuto da Academia de Pescas, de modo a que no próximo ano se torne uma unidade orçamentada. O deputado João Pinto sugeriu a criação de um hospital especializado universitário para atender questões relativas à neurologia, tendo em conta o elevado índice de pessoas com problemas de hipertensão. “Nós vemos que a recuperação de doentes com estas doenças é difícil”, afirmou. João Pinto sugeriu que as formações em mestrados e doutoramentos para os professores sejam financiadas pelo Estado, ou seja, pelas unidades orgânicas ou departamentos a que estes profissionais pertencem. Apelou que no âmbito da reforma no Ensino Superior se garanta a protecção do quadro docente antigo.

O parlamentar manifestou também preocupação com a escola Angola e Cuba, na 5ª Avenida, município do Cazenga, um dos mais populosos do país, que há anos aguarda por reabilitação. O deputado José Miúdo afirmou haver orçamentos diferenciados para escolas com a mesma dimensão. A título de exemplo, falou da existência na proposta em análise de construção de escolas no Lubango de sete e 12 salas com o mesmo orçamento. Disse, por outra, haver na proposta escolas no Cunene com as mesmas dimensões mas com orçamentos bem mais altos, citou igualmente escolas no Muconda, na Lunda-Sul. A deputada Augusta Lionel criticou o facto de os serviços de maternidade e centros de medicamentos se encontrarem na mesma rubrica, na referida proposta orçamental. Deste modo, justificou não ser possível diferenciar qual a franquia para cada uma das unidades, tendo, entretanto, referido que as maternidades merecem maior atenção, por conta do desafio da redução da mortalidade materno-infantil. A parlamentar sugeriu que os centros de investigação científica sejam transformados em unidades orçamentadas.

Resposta do Executivo

Em resposta às preocupações apresentadas, o secretário de Estado para o Ensino Pré-Escolar, Pacheco Francisco, afirmou que o foco do trabalho do Ministério da Educação está virado para o melhoramento do ensino na primeira infância e Primário. “Sobretudo na capacitação dos nossos professores”, referiu. Garantiu que a reabilitação da escola Angola e Cuba é prioridade e será reparada. “Temos fé que no próximo ano lectivo teremos esta escola a funcionar”, disse Pacheco Francisco. Por sua vez, o secretário de Estado da Saúde para a área Hospitalar esclareceu que a hipertensão arterial é uma doença “mais frequente” na raça negra. Deste modo, justificou a necessidade de serem adquiridos medicamentos para o efeito em Angola. Explicou, por outro lado, que a hipertensão em Angola afecta, com frequência, o cérebro e os rins.

No que se refere ao hospital do Cuito, Leonardo Europeu Inocêncio justificou que a sua reabilitação consta no Programa de Investimentos Públicos da província do Bié. Anunciou também que além dos profissionais aprovados no concurso público no final do ano passado, o sector poderá contar com o acréscimo de 5.463 profissionais de saúde para serem admitidos este ano. Respondeu também que a função Saúde encontra-se numa única rúbrica, com diferentes serviços hospitalares gerais e especializados, de centros médicos e maternidades, assim como de saúde pública. “Depois são repartidos a nível central, provincial e municipal”, disse. Em declarações à imprensa no final do segundo dia de trabalhos, a presidente da Comissão de Economia e Finanças (5ª CTE) da Assembleia Nacional, Ruth Mendes, disse estarem a ser elaboradas recomendações com base nas preocupações apresentadas pelos parlamentares. A aprovação final global da Proposta de OGE Revisto para 2019 está agendada para 6 de Junho próximo.

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