Proliferação religiosa em Angola com “dias contados”

O director do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR), Castro Maria, afirmou em Caxito, província do Bengo, que no quadro das suas atribuições, a instituição que dirige tem vindo a realizar várias acções no sentido de conceber e implementar a política e a estratégia de Estado em relação à liberdade de religião, crença e culto, bem como o estudo científico do fenómeno religioso em Angola

O responsável, que procedia a um balanço sobre o Estado da Religião em Angola, durante o VII Conselho Consultivo Alargado do Ministério da Cultura, referiu que o INAR assume-se como órgão de gestão e acompanhamento de todas as matérias relativas aos assuntos religiosos, desempenhando o papel de actor para a promoção da mediação de conflitos e da tolerância religiosa. Adiantou igualmente que a referida instituição tem implementado a promoção do respeito pelos princípios da laicidade e legalidade do Estado nas questões religiosas, assegurando o exercício da liberdade de religião e culto.

Já no que se refere a medidas para a normalização do fenómeno religioso, referiu que com a publicação do Decreto Executivo Conjunto N.º 454/18, de 16 de Outubro de 2018, dos Ministérios do Interior, da Administração do Território e Reforma do Estado, da Justiça e dos Direitos Humanos e da Cultura, que revogou a Circular n.º 228/15, de 25 de Junho, sobre as plataformas ecuménicas e adoptou medidas administrativas para a normalização da situação relativa ao exercício da liberdade de religião, crença e culto prevista na Constituição da República, o INAR, em estreita colaboração com o Gabinete Jurídico do Ministério da Cultura, tem vindo a coordenar o Plano de Acção sobre essas medidas tendentes à regularização do fenómeno religioso em Angola.

Castro Maria recordou que foram elaborados e apresentados os Instrutivos Sectoriais sobre a aplicação do Decreto Executivo Conjunto acima referenciado, bem como os procedimentos para a instrução dos pedidos de reconhecimento de confissões religiosas; os procedimentos para notificações, encerramento e interdição administrativos de confissões religiosas e os procedimentos para a articulação entre os Órgãos da Administração Central e Local do Estado sobre a situação religiosa.

139 confissões não reconhecidas

O responsável fez saber que no período de 1 de Outubro a 4 de Novembro de 2018, o Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos recebeu requerimentos de 139 confissões religiosas não reconhecidas em contendo os elementos instrutórios sobre a sua situação organizativa e de funcionamento, e apresentaram as suas comissões instaladoras para o seu reconhecimento, tendo sido apuradas 94. Acrescentou que, durante o período em referência, foram recebidos em audiência no INAR, 91 líderes ou ministros de culto de confissões religiosas reconhecidas e não reconhecidas, que apresentaram inúmeras questões e inquietações no quadro da adopção de medidas administrativas para a normalização da situação relativa ao exercício da liberdade de religião, crença e culto prevista na Constituição da República.

Encerrados 1850 lugares de culto

Assim desde Novembro de 2018, em observância ao disposto pelo Decreto Executivo Conjunto N.º 454/18, de 16 de Outubro, e na sequência da implementação da primeira fase da Operação Resgate pelos órgãos e serviços executivos do Ministério do Interior, em colaboração com os órgãos dos Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e da Cultura, foram encerrados 1.850 lugares de culto em todo o território nacional. Esta acção, segundo Castro Maria, visou fundamentalmente encerrar os lugares destinados ao culto, rituais ou outras práticas, situados em zonas inadequadas ou de risco, entre outros, em terraços, armazéns, apartamentos, estabelecimentos comerciais, quintais de residências e similares, violando o disposto na legislação em vigor. No que diz respeito à Lei sobre a Liberdade de Religião, Crença e Culto, realçou que neste momento irão transitar para a fase de procedimentos e actos inerentes à instrução dos processos de reconhecimento das confissões religiosas apuradas, com base nos requisitos da lei. Actualmente, o Instituto para os Assuntos Religiosos controla 81 Igrejas legalmente reconhecidas pelo Estado Angolano, e tem registadas 79 associações de carácter religioso com personalidade jurídica, incluindo duas islâmicas.

Confissões religiosas com conflitos internos

Por esta altura, na lista de confissões religiosas com conflitos internos constam, Igreja Messiânica Mundial de Angola (IMMA) (2 alas), a Igreja da Fé Apostólica (IFA) (3 alas), a Igreja Apostólica Africana em Angola (IAAA) com duas alas, só para citar algumas. Neste caso particular, o director adiantou que o INAR continua a promover a mediação de conflitos internos de liderança de algumas confissões religiosas reconhecidas, fruto do não cumprimento dos seus estatutos e regulamentos, do exacerbado poder criado pelos líderes religiosos, da usurpação dos bens materiais e do património das igrejas, das interferências dos líderes estrangeiros nas comunidades implantadas em Angola e dos grupos de pressão criados dentro das confissões religiosas por individualidades dentro e fora das mesmas. Recorde-se, no entanto, que os conflitos internos têm trazido consequências graves, que em muitos casos têm levado à cisão no seio das confissões religiosas, o surgimento de diferentes alas ou grupos dentro de uma denominação religiosa; a perseguição, a instabilidade social, moral dos membros e a desagregação e desorientação familiar.

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