Conselho Superior da Magistratura do MP instaura processos a 19 magistrados

A decisão saiu das sessões Plenária e da Comissão Permanente, que se reuniram de 27 a 28 deste mês na cidade do Lubango, no âmbito do desenvolvimento da política de proximidade com os órgãos do poder local e magistrados colocados nas distintas províncias do país

POR: João Katombela, na Huíla

Depois do encontro decorrido na tarde desta Terça-feira (28), e presidido pelo procurador- geral a República, Hélder Fernando Pitta Gróz, o secretário executivo do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, Rúben Marcolino Jones, disse, numa nota de imprensa, que correm processos de inquérito e disciplinares impostos a 19 magistrados do Ministério Público, sem no entanto adiantar as razões e nomes dos implicados. “Em Comissão Permanente, este conselho deliberou o seguinte: Jubilação de três magistrados do Ministério Público; autuação de processos de inquérito contra três magistrados do Ministério Público; autuação de processos disciplinares contra sete Magistrados do MP e a aplicação de medidas disciplinares a nove magistrados do Ministério Público, por infracções diversas”, disse.

Esta sessão, que a cidade do Lubango acolheu, tratou ainda da deliberação da nomeação e colocação de 121 novos magistrados do Ministério Público; a promoção de 40 Procuradores da República para a categoria de Subprocurador- Geral República. A movimentação de quatro procuradores- gerais adjuntos da República junto dos tribunais superiores; a transferência de 23 procuradores da República das distintas províncias e ainda a nomeação de 24 magistrados para o exercício de funções de chefia nos distintos órgãos e serviços da PGR, explicou Ruben Marcolino Jones. Por outro lado, revelou que o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público está preocupado com alguma atitude inadequada do Instituto Superior de Estudos Judiciários (INEJ) e do Tribunal Supremo.

“Este Conselho tomou conhecimento com preocupação, da atitude inadequada e desconfortável a que se assiste no INEJ, no que diz respeito à formação, formadores e formandos do MP. Na mesma ocasião, os membros do Conselho Superior manifestaram-se igualmente preocupados com atitudes assumidas pelo Tribunal Supremo, que tendem a prejudicar o princípio Constitucional do paralelismo e equiparação das magistraturas Judicial e do Ministério Público” revelou. Por este motivo, concluiu, encorajam o Procurador-geral da República a desenvolver diligências adequadas junto das competentes entidades do Estado, com vista à correcção das situações supra referidas, “procurando estabelecer a harmonia e estabilidade funcional dos órgãos de justiça”.

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