Magistrados são-tomenses sob processo por causa da Rosema

A disputa sobre a propriedade da rosema, a única fábrica de cervejaem SãoTomé e Príncipe, opõehá váriosanosoempresário angolano Mello Xavier e os irmãos António e Domingo Monteiro, de nacionalidade são-tomense. Embora o angolano tenha ganho esta disputa, um novo acórdão (à revelia) lhe retiraria a fábrica e pede-se a instauração de um processo disciplinar aos três juízes

O Conselho Superior de Magistrados Judiciais são-tomense pediu ao Parlamento daquele país para “deliberar” sobre a instauração de um processo disciplinar contra os três juízes conselheiros do Tribunal Constitucional (TC) que decidiram sobre o processo sobre a cervejeira Rosema. O pedido de instauração do processo disciplinar aos três juízes foi feito pelo presidente do TC ao Conselho Superior de Magistrados Judiciais, órgão presidido pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Silva Gomes Cravid, que o encaminhou para o Parlamento, instituição que nomeia e dá posse aos juízes magistrados do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça.

Uma carta datada de 27 de Maio, assinada pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e enviada ao presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves, pede a “instauração de um processo disciplinar contra os juízes conselheiros António Reffel Raposo, Carlos Olímpio Stock e Leopoldo Machado Marques. Na missiva, os mesmos são acusados de “subversão e usurpação de competências conferidas ao presidente”, ao se reunirem em conferência no dia 23 de Maio, “à revelia” do ex-secretário-geral do Tribunal Constitucional, Nelson Aguiar, “não obstante ter havido indeferimento do requerimento para a realização desta conferência”. No dia 24 Maio, o Tribunal Constitucional devolveu a cervejeira Rosema aos irmãos Monteiro, 15 dias depois de a fábrica ter sido restituída ao empresário angolano Mello Xavier, por decisão do Tribunal de Lembá.

Uma decisão tomada por três dos cinco juízes co TC considerou “inconstitucional a interpretação normativa” que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) fez do Código do Processo Civil, que admitiu um recurso extraordinário de revisão fora do prazo interposto pelo Ministério Público em 2017, quando a decisão era de 2011. Nesse sentido, o Tribunal Constitucional “concedeu provimento” ao recurso interposto pelo Ministério Publico, “determinando a reforma da decisão” que conferia a posse da fábrica ao empresário angolano Mello Xavier.

No pedido para a instauração de processo disciplinar contra estes três juízes conselheiros, o presidente do TC justifica ainda que António Reffel Raposo, vice-presidente, violou a Lei Orgânica do Tribunal Constitucional, ao presidir uma conferência numa altura em que o presidente não estava ausente nem impedido. “Tratando-se de uma manifesta usurpação de competências conferidas por lei ao presidente do Tribunal Constitucional e face aos actos manifestamente ilegais que foram praticados durante a referida conferência, venho requerer (ao presidente do CSMJ) que seja instaurado o processo disciplinar contra António Raposo, Carlos Stock e Leopoldo Marques”, conclui a carta.

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