PAIGC faz ultimato a Presidente guineense para indigitar primeiro-ministro

O líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) avisou ontem, Quinta-feira, o Presidente guineense que perde a legitimidade do cargo se, até 23 de Junho, não nomear o Governo e marcar eleições presidenciais.

“Chegado a 23 de Junho [data final do mandato presidencial] sem que o Presidente da República por vontade própria, não é por ter estado impedido de o fazer, tenha nomeado o primeiro-ministro, não tenha eventualmente fixado as eleições presidenciais e não tenha permitido o desbloqueamento e funcionamento das instituições políticas, a leitura política que faço é que o Presidente da República perde qualquer capacidade de continuar a ser Presidente da República e primeiro magistrado”, disse Domingos Simões Pereira, em entrevista à Lusa, salientando que a legitimidade passa a ser da Assembleia Nacional Popular, a cuja mesa o PAIGC preside.

O chefe de Estado da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, termina o seu mandato a 23 de Junho, mas quase três meses depois das eleições legislativas, realizadas a 10 de Março, ainda não indigitou o primeiroministro, que vai permitir a formação do Governo, alegando querer ver resolvido o impasse que existe entre políticos para a eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular.

“O Presidente da República já está a violentar este país, já está a abusar deste país, já está a obrigar ao conflito entre guineenses, não há quem o chame à razão que está a provocar a violência, nós estamos a tentar evitar a violência, quem está a querer provocar a violência e o uso de outros mecanismos é o senhor Presidente da República. Ainda tem semanas para evitar isso e é esse apelo que eu lhe faço que evite colocar a Nação guineense, os cidadãos guineenses, numa situação que ninguém pretende”, afirmou, em entrevista à Lusa, Domingos Simões Pereira. “Nós estamos a semanas do dia 23, é inaceitável que o Presidente da República nos obrigue a uma situação de bloqueio para agora dizer que quem exigir o seu afastamento está a incitar à violência”, disse Simões Pereira.

Questionado sobre o que se vai passar a partir de 23 de Junho, quando o Presidente terminar o seu mandato, o presidente do PAIGC disse que a questão “jurídica e legal” é para os peritos.

“Este é o meu entendimento, mas terei que submeter o meu entendimento à clarificação que o Supremo Tribunal de Justiça fará nessa situação”, disse. Para Domingos Simões Pereira, é preciso chamar o Presidente “à razão”, porque “em democracia as regras existem, as instituições existem, para que se faça uso dos vários mecanismos e evitar estes bloqueios”.

Questionado sobre o que quis dizer no Sábado, durante uma manifestação a exigir a nomeação do primeiro-ministro e marcação das presidenciais, como “última exigência pacífica”, Domingos Simões Pereira disse que o PAIGC não vai recorrer à violência, ao golpe de Estado e ao assalto ao palácio (Palácio da Presidência) para recuperar o poder.

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