Augusto Tomás ouvido hoje no Tribunal Supremo

O ex- ministro dos Transportes, em companhia de mais quatro outros altos funcionários do Conselho Nacional de Carregadores (CNC) deverá regressar hoje à sala de audiências do Tribunal Supremo, no seguimento do julgamento do processo-crime nº 02/19

A fazer fé nas palavras proferidas pelo juiz presidente da sessão, Joel Leonardo, antes de bater o martelo pela última vez na Sexta-feira passada, reata hoje uns dos mais mediatizados julgamentos envolvendo um ex-ministro angolano. A sessão inicial realizada no último dia do mês de Maio foi tão curta que permitiu apenas observar a questões prévias e a leitura da douta acusação formulada pelo Ministério Público (MP), atendendo que as partes concordaram em encurtá-la para atender outro compromisso de interesse público.

É espectável que hoje seja conhecida a pronúncia formulada pelo magistrado judicial e comece a fase de contestação e audição dos arguidos. Espera-se que Augusto Tomás, o único réu que se apresentou com vestes dos serviços prisionais, compareça trajando roupas normais, depois do protesto apresentado pela sua defesa que invocou que o acto era atentador à imagem do arguido, que até sentença transitada em julgado beneficia do princípio de presunção de inocência.

A defesa de Augusto Tomás considerou mesmo inconstitucional o facto de o mesmo ter sido obrigado a apresentar-se em tribunal com as vestes do sistema prisional, apelando ao princípio da “igualdade com os demais arguidos e dentro do espírito da jurisprudência do Tribunal Constitucional aquando do Processo SME”. A longa lista de testemunhas e declarantes (juntos perfazem quase meia centena) pode ser acrescida de mais nomes. O Tribunal, em nome da regulação e produção da prova, requereu a arrolação do actual ministro dos Transportes, o actual director do Conselho Nacional de Carregadores (CNC) e o director Nacional de Impostos. Augusto Tomás está a ser acusado de desvio de avultadas somas monetárias arrecadadas pelo Conselho Nacional de Carregadores no período compreendido entre os anos de 2008 e 2017.

Segundo o MP, o então ministro terá desencaminhado 40 milhões de Dólares americanos, 13 milhões de Euros e um bilhão e meio de Kwanzas. Os restantes acusados no mesmo processo são Isabel Cristina Gustavo Ferreira de Ceita Bragança e Rui Manuel Moita, ex-directores- gerais adjuntos para as Finanças e para a área Técnica, Manuel António Paulo, então director- geral, e Eurico Alexandre Pereira da Silva, ex-director adjunto para a Administração e Finanças ambos do Conselho Nacional de Carregadores (CNC). O CNC é um instituto público adstrito ao Ministério dos Transportes e tem como atribuições a coordenação e controlo das operações de comércio e transporte marítimo internacionais, bem como a actualização, uniformização e simplificação dos métodos e normas de execução com a missão de apoiar na certificação dos negócios marítimos.

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