Parlamentares votam amanhã a aprovação do relatório da proposta de OGE revisto

Os deputados reúnem-se amanhã, Terça-feira (4), para apreciação e aprovação do relatório parecer conjunto, na especialidade, da Proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019

Depois de se terem realizado as reuniões conjuntas nas especialidades, na semana passada, em que se analisou a Proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado 2019, os deputados voltam a reunir- se amanhã, para votação na especialidade do relatório parecer conjunto do referido instrumento. A informação consta na agenda de trabalhos na casa das leis referente a semana em curso, a que O PAÍS teve acesso. A aprovação final global da proposta de OGE revisto para 2019 está agendada para 6 de Junho próximo.

Durante as referidas reuniões, os parlamentares sugeriram alterações de alguns projectos a nível do programa de investimentos públicos destinados aos municípios, que, do seu ponto de vista poderão não ter impacto “positivo” a nível da população. Por este facto sugeriram alterações de alguns projectos que foram acolhidas de forma positiva pelo Executivo. A Presidente da Comissão de Economia e Finanças (5ª CTE) da Assembleia Nacional, Ruth Mendes, disse ter sido possível nestes dois dias de trabalho os deputados apresentarem preocupações ligadas à reparação e construção de vias, construção de escolas e instalações para o funcionamento dos órgão de segurança interna, bem como da dívida pública.

A proposta de lei do OGE 2019 foi aprovada na generalidade com 118 votos a favor, 28 contra e 13 abstenções. A proposta aponta para a revisão em baixa do preço do petróleo para 55 dólares por barril, em vez dos 68 dólares previstos inicialmente. A revisão do OGE 2019 contempla um montante global avaliado em aproximadamente 10,4 biliões de Kwanzas o que corresponde a uma redução de 8,4% relativamente ao OGE 2019 inicialmente aprovado, avaliado em 11,36 biliões de Kwanzas. De acordo com o relatório de fundamentação, as novas projecções apontam para uma taxa de crescimento real de 0,3% em 2019, justificada pela taxa negativa de crescimento do sector petrolífero na ordem de 2,8%. O documento refere ainda que a produção petrolífera diária passou de 1.570 mil barris dia, estimativa inicialmente prevista, para 1.434,7 mil barris dia estimativa para o fecho de 2019.

No que se refere à inflação, projecta- se a manutenção da taxa em 15%. Relativamente ao saldo fiscal, prevê-se um saldo global nulo, ou seja 0,0% do PIB, em contraponto com a estimativa de superavit de 1,5% espelhada no orçamento anterior. A dívida governamental continua acima dos 60% do PIB. Por outro lado, na revisão do referido orçamento o Executivo prevê manter os recursos destinados ao sector social contemplando na programação orçamental do OGE de 2019, um aumento de 18,7% da despesa social face a 2018, em que serão priorizadas as áreas da Saúde, Educação e Apoio Social.

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