Parlamentares votam amanhã a aprovação do relatório da proposta de OGE revisto

Parlamentares votam amanhã a aprovação do relatório da proposta de OGE revisto

Depois de se terem realizado as reuniões conjuntas nas especialidades, na semana passada, em que se analisou a Proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado 2019, os deputados voltam a reunir- se amanhã, para votação na especialidade do relatório parecer conjunto do referido instrumento. A informação consta na agenda de trabalhos na casa das leis referente a semana em curso, a que O PAÍS teve acesso. A aprovação final global da proposta de OGE revisto para 2019 está agendada para 6 de Junho próximo.

Durante as referidas reuniões, os parlamentares sugeriram alterações de alguns projectos a nível do programa de investimentos públicos destinados aos municípios, que, do seu ponto de vista poderão não ter impacto “positivo” a nível da população. Por este facto sugeriram alterações de alguns projectos que foram acolhidas de forma positiva pelo Executivo. A Presidente da Comissão de Economia e Finanças (5ª CTE) da Assembleia Nacional, Ruth Mendes, disse ter sido possível nestes dois dias de trabalho os deputados apresentarem preocupações ligadas à reparação e construção de vias, construção de escolas e instalações para o funcionamento dos órgão de segurança interna, bem como da dívida pública.

A proposta de lei do OGE 2019 foi aprovada na generalidade com 118 votos a favor, 28 contra e 13 abstenções. A proposta aponta para a revisão em baixa do preço do petróleo para 55 dólares por barril, em vez dos 68 dólares previstos inicialmente. A revisão do OGE 2019 contempla um montante global avaliado em aproximadamente 10,4 biliões de Kwanzas o que corresponde a uma redução de 8,4% relativamente ao OGE 2019 inicialmente aprovado, avaliado em 11,36 biliões de Kwanzas. De acordo com o relatório de fundamentação, as novas projecções apontam para uma taxa de crescimento real de 0,3% em 2019, justificada pela taxa negativa de crescimento do sector petrolífero na ordem de 2,8%. O documento refere ainda que a produção petrolífera diária passou de 1.570 mil barris dia, estimativa inicialmente prevista, para 1.434,7 mil barris dia estimativa para o fecho de 2019.

No que se refere à inflação, projecta- se a manutenção da taxa em 15%. Relativamente ao saldo fiscal, prevê-se um saldo global nulo, ou seja 0,0% do PIB, em contraponto com a estimativa de superavit de 1,5% espelhada no orçamento anterior. A dívida governamental continua acima dos 60% do PIB. Por outro lado, na revisão do referido orçamento o Executivo prevê manter os recursos destinados ao sector social contemplando na programação orçamental do OGE de 2019, um aumento de 18,7% da despesa social face a 2018, em que serão priorizadas as áreas da Saúde, Educação e Apoio Social.