Ministério do ambiente quer ‘combater’ sacos plásticos

A ministra do Ambiente, Paula Francisco, considerou ontem, em Luanda, urgente que se reduza o depósito de plástico no meio ambiente, bem como a mudança imediata de atitude das pessoas e das empresas no país

Paula Francisco falava na abertura do I Conselho Consultivo Alargado do seu ministério, no qual ressaltou que se estão a desenvolver acções que conduzam a uma inibição paulatina na utilização do plástico, ao saneamento nas comunidades, combate ao abate indiscriminado de árvores, biodiversidade e a mitigação do impacto ambiental. Segundo a ANGOP, no domínio da reciclagem, estão a ser recadastradas as empresas de reciclagem, processo que já permitiu a inscrição de 37 instituições.

Dados reunidos nos últimos anos apontam para a redução da caça furtiva, do tráfico de despojos ou de animais vivos, do abate de árvores sem licença e da venda de animais em vias públicas. O Executivo está a trabalhar para a aprovação da estratégia nacional do saneamento básico, bem como para a implementação de acções ligadas a esta estratégia, com realce para a eliminação da defecação ao ar livre. A estratégia é participativa, uma vez que o programa de saneamento já está descentralizado. A ministra acrescentou que a sustentabilidade económica, ambiental e social será, nos próximos 30 anos, a tarefa mais importante do Estado angolano, pela necessidade crescente da população e pela procura da matéria prima disponível.

Durante dois dias, os especialistas abordam, entre outras questões, o papel das tecnologias de informação na gestão ambiental, fomento dos centros agro-ecológicos para o alcance da economia verde, a problemática dos crimes ambientais relacionados com a fauna e flora selvagens e o seu impacto na vida económica e social das comunidades. Sob o lema “A integração ambiental e o desenvolvimento sustentável na municipalização”, decorre o I Conselho Consultivo Alargado.

Caso Somoil-SA em avaliação

Ainda no mesmo Conselho Consultivo Alargado foi levantado pela ministra o ponto da situação no caso envolvendo a Sociedade Petrolífera de Angola “Somoil-SA”, que depende da avaliação do impacto ambiental causado pela sua acção no Soyo (Zaire). A responsável explicou que o resultado final da acção levada a cabo pela equipa da Unidade de Apoio à Monitorização Industrial, Auditoria e Gestão de Derrames, adstrita ao Ministério do Ambiente, vai determinar se a referida empresa perde a licença ou se será obrigada a pagar apenas uma multa. Entre os incumprimentos apontados à Somoil-SA, consta a não requalificação ou renovação da rede de oleodutos que interligam as suas áreas de produção às bases petrolíferas, em onshore, de Kinfukena e Pangala, periferia da cidade do Soyo.

Os especialistas estão a avaliar no terreno as consequências dos últimos dois derrames de média proporção registados no pretérito mês de Maio nas localidades de Kinganga Mavakala e Kitona, que distam 10 e 14 quilómetros da cidade do Soyo. A Sociedade Petrolífera Angolana Somoil explora petróleo em terra há mais de 20 anos no Soyo, em áreas anteriormente operadas pela petrolífera francesa Total. A legislação vigente obriga o poluidor a responsabilizar-se pelos seus erros e, em caso de falhas recorrentes, a suspensão da actividade da empresa. A suspensão da actividade da Somoil ainda não foi decidida, mas a revogação da licença vai depender da apresentação de um plano exequível de monitorização e substituição das linhas de transporte do óleo negro, a ser acompanhado pelas autoridades competentes.

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