OGE vai à aprovação final global no dia 06

A conferência dos presidentes dos grupos parlamentares reuniu-se, ontem, para apreciar as propostas de agenda de trabalho das próximas reuniões plenárias da Assembleia Nacional, tendo agendado para o dia 06 de Junho a votação final e global da proposta de lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto para o exercício económico 2019

Segundo o deputado Raul Lima, ontem, em Luanda, o Orçamento Geral do Estado revisto para o exercício económico 2019 será aprovado durante a V Reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional, a ser realizada no dia 06. O parlamentar avançou que para o dia 20 de Junho está prevista a realização da 9ª Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional, que vai apreciar a Conta Geral do Estado referente ao exercício fiscal de 2017. Para o dia 21 de Junho, está prevista a realização da 10ª Reunião Plenária Ordinária que vai proceder à votação final global da proposta de lei que aprova o estatuto dos magistrados judiciais militares, a proposta de lei orgânica do Supremo Tribunal Militar e da proposta de lei orgânica dos tribunais de jurisdição Militar.

A reunião vai apreciar igualmente, na generalidade, a proposta de lei sobre o transplante de tecidos, de células e órgãos humanos. Para o dia 24, fez saber que está prevista a realização da 6ª Reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional, que vai apreciar o relatório anual das actividades do provedor de justiça referente aos anos de 2017 e 2018. Vai apreciar ainda o relatório anual das actividades da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) referentes ao ano de 2018.

UNITA preocupada com a realização das autarquias locais

O presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, considerou preocupante o facto de a Assembleia Nacional não ter ainda nada na sua agenda sobre as autarquias locais. Alegou tratar-se de uma situação que está já a preocupar o seu grupo parlamentar, com a possibilidade de se estender os prazos ligados à necessidade de se ver uma definição objectiva das leis sobre as autarquias. “É desaconselhável. Nós já temos uma experiência muito forte sobre esta matéria de aprovar as leis na última hora em anos pré-eleitorais. Não é aconselhável fazer-se agendamentos sob pressão de questões estratégicas nacionais, há que cuidar- se da necessidade de se começar a agendar a matéria autárquica, para permitir a criação de consensos”, disse, defendendo a necessidade de se “votar leis autárquicas que não sirvam os partidos políticos, mas os cidadãos, os angolanos em geral”.

O deputado sublinhou uma outra questão que tem preocupado a UNITA, alegando que tem a ver com o facto de o seu grupo parlamentar ter pedido, há mais de trinta dias, um debate de urgência sobre a falência dos serviços mínimos, o que não foi agendado no mês passado e voltou a não estar agendado neste mês. Adalberto da Costa Júnior afirmou que, quando os serviços mínimos não são garantidos e os deputados pedem a presença dos ministros na Assembleia e o adiamento é permanente e contínuo, está-se a fazer um proteccionismo à falência dos serviços e a defender a má governação, o que, consequentemente, prejudica a sua fiscalização. “Com isto temos os problemas que o país tem. As comissões parlamentares de inquérito que não foram feitas até hoje.Se tivessem sido feitas na altura em que foram pedidas, nós não tínhamos o país com os roubos descarados que temos hoje”, avançou.

O presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, disse, por seu turno, que o Pacote Legislativo Autárquico que foi aprovado na generalidade, por unanimidade, vai agora merecer um tratamento especial e, por se tratar de um instrumento que vai regular a implementação e o funcionamento das autarquias locais numa experiência nova para o país, garantiu que as comissões de trabalho especializadas, que têm a competência de tratar dessas questões, estão já a fazer o agendamento para que seja discutido com consensos. Relativamente ao documento sobre o OGE, o deputado lembrou que desde 1992 a Oposição nunca votou nenhum Orçamento Geral do Estado que tivesse considerado um grande instrumento de governação e de gestão.

“A Oposição muitas das vezes não aprova o Orçamento mas exige que o Governo faça aquilo que ela não aprovou. Isso é incoerente”, disse Américo Cuononoca, negando as acusações sobre o proteccionismo a má governação. Salientou que durante a conferência de ontem ficou decidida a discussão de quatro relatórios o que entende como sendo demonstração de uma forma de fiscalização, contrariamente ao que a Oposição tem dito. “Não há proteccionismo a má governação. Nós estamos a conhecer uma nova realidade e um novo paradigma no nosso país, e podemos garantir aos cidadãos que esse paradigma só vai trazer frutos. O Executivo está a empreender todo o esforço no sentido de satisfazer as condições mínimas dos cidadãos”, acrescentou.

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