Aprovado relatório parecer o do OGE revisto

O Plenário da Assembleia Nacional realiza amanhã, Quinta-feira (6) a sua 5ª reunião plenária extraordinária, com o objectivo único de proceder a vortação final global da proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto, para o exercício económico de 2019.

No relatório parecer conjunto final da referida proposta aprovada, nesta Terça-feira, 4, na especialidade, pelas comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional, lê-se que a proposta de revisão do OGE- 2019 apoia-se nos mais recentes desenvolvimentos de enquadramento internacional, com impacto nas finanças públicas nacionais e visa ajustar a política fiscal veiculada pelo OGE, às novas perspectivas da programação macroeconómica nacional para o ano corrente e à nova realidade económica e financeira internacional.

A revisão do OGE 2019 contempla um montante global avaliado em aproximadamente 10,4 biliões de Kwanzas, o que corresponde a uma redução de 8,4% relativamente ao OGE 2019, inicialmente aprovado, avaliado em 11,36 biliões de Kwanzas. De acordo com o relatório de fundamentação, as novas projecções apontam para uma taxa de crescimento real de 0,3% em 2019, justificada pela taxa negativa de crescimento do sector petrolífera na ordem de 2,8%. O documento refere ainda que a produção petrolífera diária passou de 1.570 mil barris dia, estimativa inicialmente prevista, para 1.434,7 mil barris dia estimativa para o fecho de 2019.

No que se refere a inflação, projecta-se a manutenção da taxa em 15%. Relativamente ao saldo fiscal, prevê-se um saldo global nulo, ou seja 0,0% do PIB, em contraposto com a estimativa de superavit de 1,5% espelhada no orçamento anterior. A dívida governamental continua acima dos 60% do PIB. Por outro lado, na revisão do referido orçamento o Executivo prevê manter os recursos destinados ao sector social, contemplando na programação orçamental do OGE de 2019, um aumento de 18,7% da despesa social face a 2018, em que serão priorizadas as áreas da Saúde, Educação e Apoio Social.

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