Banco Mais tenta recuperar licença financeira em Tribunal

O Banco Mais quer manter-se como instituição financeira não bancária, uma proposta que foi apresentada ao Ministério Público pela advogada de defesa do Banco Mais, Paula Godinho, na abertura da primeira audiência que teve lugar, ontem, em Luanda

A advogada justifica que a intenção do Banco Mais vir a funcionar como uma instituição de carácter financeiro não bancário visa não colocar os seus colaboradores no desemprego. Segundo a advogada, actualmente, a instituição tem 63 trabalhadores que correm o risco de ficar desempregados. Além disso, há mais de mil contas abertas das quais 153 são contas particulares e 263 de empresas. Para a responsável da defesa que se fez presente com outros dois advogados, o Banco Mais é uma instituição sólida com tendência de crescimento caso não fosse impedida de desenvolver as suas funções.

Por sua vez, respondendo à advogada de defesa do Banco Mais, o representante do Ministério Publico, Eduarda Rodrigues explicou que o Banco Postal teve tempo suficiente para apresentar a proposta pelo facto de a mesma estar suspensa num período de quase um ano. Em resposta Paula Godinho disse que o Banco Mais deve numa primeira instância rescindir e abrir uma nova instituição não bancária. Mas na mesma senda, o juíz Osvaldo Malanga esclareceu durante a sessão que nada ainda está definido.

Por sua vez, a testemunha de defesa do Banco Nacional de Angola e ouvida em audiência, a também directora de regulação e organização do sistema bancário do BNA, Carla Gomes, disse que tudo iniciou em 2017, quando o governador do Banco Nacional de Angola na altura decidiu reunir com os bancos comercias nacionais no sentido de explicar as modalidades de trabalho, tendo em conta os níveis de inflação e desvalorização da moeda nacional. Face aos desequilíbrios, na reunião o governador do BNA informou aos bancários que foram convocados para procederem ao aumento do capital social não sendo acordada a sua proporção. Por outro lado, avançou ainda que na mesma reunião os bancos foram também alertados no sentido de não destruírem os lucros referentes ao ano de 2017, uma vez que o sistema financeiro estava em défice, os lucros poderiam cobrir a matéria referente ao aumento.

Assim sendo, a decisão na época foi comunicada à equipa económica do poder Executivo e também ao titular do Poder Executivo. Por conseguinte, a proposta do Banco Nacional de Angola levada ao Executivo era que o capital social seria de 12 mil milhões de Kwanzas que na dada altura o Poder Executivo recomendou a redução dos valores por parte do BNA dado o facto de que os bancos não poderiam adaptar-se a tais exigências. Assim sendo, continuou a estemunha, o BNA na qualidade de organismo de supervisão e garante da estabilidade do sistema financeiro elaborou uma nova proposta em que o capital social foi de 7.500 mil milhões de Kwanzas, numa primeira instância mas que aumentaria paulatinamente ano após ano.

Carla Gomes disse ainda que o Banco avisou de imediato a banca comercial depois do aviso ser aprovado pelo BNA. Depois disso, acrescentou que os bancos com grande carteira de clientes ao nível do sistema bancário cumpriram imediatamente. O Banco Mais, por sua vez, não cumpriu com as normas tal como os outros bancos, ou seja, não aumentou o capital social nos 120 dias nem tão pouco apresentou um plano de capitalização. Face à violação, o BNA instaurou um processo ao Banco Mais que culminou com uma multa de 5 milhões de Kwanzas que foram pagos coercivamente.

Sobre o Banco

O Banco Mais iniciou a sua actividade em Setembro de 2015, ainda como Banco Pungo Andongo – um banco regional – na província de Malanje, onde foi inaugurada a sua primeira agência, em Novembro desse ano. Em 2017, os estatutos do banco foram alterados e, além de ser aprovada a mudança de banco regional para nacional, foi ainda alterado o nome, passando a chamarse Banco Mais. Em Setembro passado, o banco anunciou que, até ao último trimestre de 2018, aumentaria o capital social em 50 por cento, de cinco para 7,5 mil milhões de Kwanzas, abrindo também a sua primeira agência em Luanda, num total de três previstas.

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