Oposição vota contra o OGE 2019

O Orçamento geral do estado revisto para o exercício económico de 2019 (oge) fixado em kz 10.400.865.675.100.00 (dez biliões, quatrocentos mil milhões, oitocentos e sessenta e cinco milhões, seiscentos e setenta e cinco mil e cem kwanzas) foi aprovado ontem, na Assembleia nacional, com 126 votos a favor do MplA, 60 votos contra da UnitA e CASACe e três abstenções do prS e da FNLA

A proposta de lei do OGE Revisto para o Exercício Económico de 2019 teve aprovação final global durante a 5ª Reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional. O mesmo corresponde a 33,6 por cento do PIB e representa uma redução de 8,4 por cento quando comparado com o OGE inicialmente aprovado. Durante as declarações de voto, o presidente do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, justificou o voto contra alegando que o modo como o OGE é elaborado e estruturado colocao muito distante dos objectivos citados.

Adalberto da Costa Júnior afirmou que o controlo e a fiscalização da governação, instrumentos conferidos pela Constituição da República de Angola, são-lhes continuamente negados na prática e avançou que tem havido uma tendência de desvio exacerbado entre os OGE debatidos e aprovados e os OGE implementados na realidade nas unidades orçamentais. “O Governo tem engajado o Parlamento num debate estéril deste instrumento tão importante para a vida de qualquer país”, disse, acrescentando que os orçamentos das áreas da saúde e educação, bastante sensíveis e sempre a requererem acréscimos, têm sido implementados muito abaixo dos valores aprovados.

O deputado da CASA-CE Manuel Fernandes considerou que com o referido OGE, os angolanos ficarão mais endividados e mais pobres, e que a teoria de bem-estar social para os angolanos apregoado pelo Titular do Poder Executivo até aqui não se ajusta à realidade dos factos na vida socioeconómico da população. Sublinhou que a CASA-CE votou contra pelo facto de o OGE revisto apresentar um pendor de curto prazo mas com excessos de gastos, num crescimento económico nulo que põe em risco a solvabilidade do Estado e a coesão social e por não garantir políticas objectivas tendentes a verdadeira diversificação da economia nos sectores da agricultura e da indústria transformadora, pois o Executivo continua a apostar e a ancorar-se na exportação do petróleo.

“O grupo parlamentar da CASA- CE votou contra porque este OGE não confere oportunidade para competitividade das empresas a fim de oferecer postos de trabalho aos jovens e não melhora o poder aquisitivo das famílias convista a fazer funcionar o ciclo económico interno”, acrescentou. O deputado Benedito Daniel, do Partido de renovação Social (PRS), justificou a abstenção do seu partido por considerar que o OGE não apresentou novas prioridades e as províncias e os órgãos com menos orçamento assim continuam. “Repetimos o mesmo orçamento apenas com a revisão para adequar as receitas adquiridas às despesas a serem feitas. Assim sendo, se as coisas não mudam, o nosso voto também não muda”, disse, Benedito Daniel.

O deputado Lucas Ngonda, da FNLA, que também optou pela abstenção, esperava que as rubricas sobre a diversificação da economia, tais como o melhoramento da vida das populações que nos últimos tempos enfrentam problemas de secas, fome e morte do gado, merecessem uma atenção especial no presente OGE, o que, na sua opinião, não se verifica, e acredita que o mesmo não vai resolver os problemas no sentido de satisfazer o bem-estar da população. Para o deputado Manuel da Cruz Neto, do grupo parlamentar do MPLA, o OGE em causa é satisfatório visto que dará destaque às acções recomendas que visam melhorar a prestação do serviço público nos domínios da educação, da saúde, do fornecimento de água potável, da energia eléctrica, do saneamento básico e da melhoria das vias secundárias e terciárias que permitam o rápido escoamento da produção camponesa.

O parlamentar, que reconheceu as dificuldades e os desafios que a exiguidade dos recursos disponíveis nesse orçamento acarretam, referiu que embora fosse possível obter mais recursos para o financiar, dada a credibilidade internacional que o país já granjeou, o desafio de alterar a trajectória da dívida pública, leva-os a aceitar as restrições impostas pelos objectivos de políticas macroeconómicas contidas neste OGE. O ministro das Finanças, Archer Mangueira, disse que a alteração registada recentemente no preço do petróleo e a queda da produção petrolífera levaram à rectificação do OGE inicialmente aprovado em Janeiro do ano em curso. O governante assegurou que as prioridades neste OGE incidirão no sector social, com destaque para a protecção social das camadas mais vulneráveis, para o sector da educação e da saúde, bem como nas recomendações dos deputados que recaíram para o desenvolvimento dos municípios no domínio das infra-estruturas e segurança pública.

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