Caso CNC retoma hoje no Tribunal Supremo

Augusto da Silva Tomás, antigo ministro dos Transportes, volta hoje à sala de audiências do Tribunal Supremo no prosseguimento do julgamento em que é co-réu com outros quatro altos funcionários do Conselho Nacional de Carregadores, CNC

Na semana passada foram quatro sessões seguidas, em que juízes, Ministério Público e defesa interrogaram o principal réu, e espera-se que esta semana termine a audição de Tomás e se avance para outro co-réu. Na Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018, o país recebia a notícia da detenção do ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás e não passou muito tempo até ser convocado pelo Ministério Público para ser ouvido. O processo iniciado pela Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal da Procuradoria-Geral da República (processo – crime 23/18-DNIAP), levou Tomás a ir depôr naquele órgão de onde saiu directamente para os calabouços com ordem de detenção “para não atrapalhar as investigações” que decorriam no seguimento de denúncias de que o governante tinha tido alguma conduta inapropriada na gestão do erário público.

De lá para cá, Tomás tem sido mantido em prisão preventiva, e mais uma vez numa Sexta-feira, desta feita a última do mês passado compareceu em tribunal para responder às acusações que lhe são imputadas pelo Ministério Público. Cinco dias depois de esmiuçados os argumentos das partes pouco de substancial foi acrescentado ao que já se sabia, tirando o habitual confronto entre o que acusa, os que buscam a verdade material dos factos e os que defendem. As primeiras sessões tiveram mais de retórica do que propriamente novidades. Aliás, logo no início e por Augusto Tomás ter sido o único réu trajando uniforme dos Serviços Prisionais, foi motivo de um protesto madrugador da sua equipa de defesa que serviu-se de exemplos anteriores para partir em defesa da honra e bom nome do seu constituinte.

Na sessão seguinte o arguido já trajava vestes normais em igualdade de circunstâncias com os restantes co-réus. Outra nota de realce neste início de julgamento é o número de testemunhas e constituintes, (cerca de meia centena), e a adesão de familiares, amigos e interessados que lotaram os cerca de 400 lugares da sala de audiência. No essencial a semana passada, Tomás, que continua a negar todas as acusações, respondeu a uma bateria de perguntas das três instâncias do tribunal. Augusto Tomás está a ser acusado de desvio de avultadas somas monetárias arrecadadas pelo Conselho Nacional de Carregadores no período compreendido entre os anos de 2008 e 2017.

Os restantes acusados no mesmo processo são Isabel Cristina Gustavo Ferreira de Ceita Bragança e Rui Manuel Moita, ex-directores-gerais adjuntos para as Finanças e para a área Técnica, Manuel António Paulo, então director-geral, e Eurico Alexandre Pereira da Silva, ex-director adjunto para a Administração e Finanças ambos do Conselho Nacional de Carregadores (CNC). Esta semana o mote da questão deve residir em torno da relação entre o ministro dos Transportes e a liderança do Conselho Nacional de Carregadores (CNC). Muitas perguntas da semana passada incidiram sobre “quem concedera competência” para que o ex-ministro dispusesse livremente dos fundos arrecadados por aquele instituto público. Tomás reiterou a semana passada que o CNC é um ente autónomo e que ele (enquanto ministro) não tinha uma implicação directa na gestão diária da instituição. O CNC é um instituto público adstrito ao ministério dos Transportes e tem como atribuições a coordenação e controlo das operações de comércio e transporte marítimo internacionais, bem como a actualização, uniformização e simplificação dos métodos e normas de execução com a missão de apoiar na certificação dos negócios marítimos.

Expectativa em torno de requerimentos

Esta semana, para além do que Augusto Tomás possa vir “acrescentar” ao que já se sabe, existe a expectativa em torno de requerimentos remetidos por outros réus. Por exemplo, a defesa de Manuel António Paulo, solicitou a alteração da medida cautelar aplicada ao seu constituinte por razões medidas. Manuel Paulo está enfermo e carece de assistência médica continuada, tendo merecido a semana passada duas dispensas para visitar o médico. Na retoma do julgamento esta semana as expectativas giram em torno do que Augusto Tomás pode ainda acrescentar além de tudo que já disse e esperar que a sua defesa consiga dar sustentabilidade à tese de que a detenção do arguido é ilegal, e o relatório da IGAE é prova suficiente para despoletar a presente acção. Na lógica dos defensores de Tomás o MP prendeu para investigar e logo a detenção é ilegal.

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