Clínica tianyou-china & angola hospital trabalhava com medicamentos expirados

Primeiro vieram denúncias de técnicos da unidade sanitária sobre irregularidades no âmbito da bio-segurança. Descobriu-se de seguida que o pessoal não tinha contratos escritos e a comunicação entre o médico chinês (o único) e doentes era feita com recurso a um aplicativo de tradução livre num telemóvel. Agora a clínica despediu o pessoal e encerrou as portas de livre iniciativa. Nunca esteve legal

POR: João Katombela, na Huíla

No dia 22 de Maio, uma equipa da Inspecção da Saúde efectuou uma visita de trabalho ao TIANYOU-CHINA & ANGOLA HOSPITAL, no bairro Camujengue, comuna da Arimba, município do Lubango, e constatou outras irregularidades, além das que anteriormente foram denunciadas nas páginas deste jornal, como o expirados facto de o único médico da clínica comunicar com os doentes por via de uma aplicação de tradução livre no seu telemóvel, de os funcionários não terem contratos escritos e da insuficiência de equipamentos de bio-segurança. O relatório de Inspecção conclui que a clínica trabalhava com diversos medicamentos e materiais gastáveis expirados, tais como: 50 Tubos de vácuo expirados em Abril do ano passado; 142 exames de fezes de marca FOB caducado em Julho de 2018; 30 óvulos vaginais de marca Flagyl, 500mg, expirados em Março deste ano. Durante a inspecção, foram encontra- dos ainda 97 Borboletas do tamanho 19 e 21G expiradas em Maio de 2018 e 130 pacotes de Bai Dai Wong expirado a cinco de Maio do ano em curso.

Aterro sanitário dentro do perímetro da Clínica

O Departamento de Inspecção do Gabinete de Saúde na província da Huíla detectou igualmente a existência de um aterro sanitária dentro do perímetro da Clínica TIANYOU-CHINA & ANGOLA HOSPITAL. Neste aterro a céu aberto é depositado todo o lixo sanitário produzido na clínica, o que coloca em risco de contágio os seus utentes, numa total violação das normas estabelecidas internacionalmente. “Constatou-se a existência de aterro sanitário dentro do perímetro da unidade, mas o mesmo encontra-se desprotegido e com mistura de lixos, hospitalar e biológico” lê-se no relatório. Na área para as urgências, de acordo com equipa de inspecção, constatou-se a falta de uma marquesa, de escadote, de termómetro e de um esfignomanómetro. Mas encontrou-se um livro de registos impróprio. Nas salas de observação e tratamento, as camas possuem colchões impróprios, havendo falta de um cestos e de baldes para a acomodação do lixo.

Director clínico não está escrito na Ordem dos Médicos

A directora clínica da TIANYOU- CHINA & ANGOLA HOSPITAL, de nacionalidade chinesa, não está inscrita na Ordem dos Médicos de Angola e nem apresenta um registo criminal. Esta falha foi constatada igualmente durante a visita de inspecção,que observou ainda a inexistência de um atestado medico e um termo de responsabilidade da responsável para a área clinica. “Não nos foi apresentada a documentação do médico (diploma de formação; cédula da Ordem dos Médicos e Apólice) que o autoriza a exercer a medicina privada, por alegarem encontrar-se a documentação fechada no gabinete da responsável da clínica e que a mesma encontra-se no exterior do país, na China” diz o documento. A clínica funcionava com oito trabalhadores efectivos, sendo dois médicos, dos quais um nacional e um expatriado; dois técnicos de enfermagem, um técnico de diagnóstico e terapêutica e três administrativos. Os três funcionários administrativos não têm processos individuais na clínica, os dois técnicos de enfermagem não estão escritos na Ordem dos Enfermeiros e não possuem atestado médico nem registo criminal.

Clínica encerrada por tempo indeterminado

Apesar de não constar nas recomendações da equipa de inspecção, a TIANYOU-CHINA E ANGOLA HOSPITAL, decidiu, por sua própria iniciativa, fechar as portas por tempo indeterminado. Em função disso, os funcionários da unidade sanitária, principalmente os nacionais, encontram- se por esta altura desempregados. Paulino Ernesto Tchicambi, técnico de laboratório, diz ter recebido apenas 35 mil Kwanzas, equivalente ao salário de um mês. “A senhora chinesa apenas chamou-me via telefónica para ir lá e disse que a clínica haveria de fechar, mas não nos disse por quanto tempo, apenas informou que a partir daquela data já não poderíamos voltar a trabalhar” disse. O jovem, acrescentou que aceitou trabalhar sem contrato “pelas circunstâncias da vida”, tendo dito que aceitou o desafio pelas promessas que a responsável da clínica fizera.

“Não se deve responsabilizar a clínica porque ela não existe juridicamente”

Na visita realizada no mês passado, foram encontrados: – O Certificado de Habitabilidade, um Certificado de Inspecção; uma declaração que legaliza o exercício da actividade e uma autorização. – O relatório acedido por OPAÍS, no entanto, não fala da existência de Alvará Comercial e muito menos de um regulamento interno que deve ser publicado em Diário da República. Convidado a comentar o caso, o jurista Bernardo Peso explicou que tais documentos (os encontrados) não conferem personalidade jurídica à empresa, pelo facto de serem apenas parte do processo, que culminaria com um alvará comercial na área de prestação de serviços. “Todas as pessoas colectivas de direito privado só adquirem personalidade jurídica depois de se conformarem à lei, o que é diferente das pessoas colectivas de direito público, porque elas são criadas por lei!

Esta clínica juridicamente não existia, havia um processo com vista à  sua legalização que nunca chegou a efectivar- se e, se nunca se efectivou, juridicamente ela não existe”, afirmou. No que toca ao despedimento dos funcionários, Bernardo Peso explicou que não há qualquer elemento probatório da parte dos técnicos despedidos, já que os mesmos não tinham contratos e nunca assinaram um livro de ponto. O jurista acrescentou que o responsável da clínica agiu de má fé, por ter alimentado falsas expectativas nos funcionários. “Ao contratar trabalhadores e não ter uma personalidade jurídica, violou-se um pressuposto legal, logo, estas pessoas que prestaram serviço à clínica, elas prestaram serviço para uma pessoa colectiva que juridicamente não existia, logo, a única responsabilização que se pode fazer é responsabilizar o individuo que as contratou no sentido de que ele terá criado falsas expectativas aos trabalhadores, como se ela existisse juridicamente” esclareceu.

 

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