Editorial: Onze mil entalados

Como antes da transição em julgado de uma sentença não há culpados, por maioria de razão se pode dizer o mesmo nos casos em que ainda não se realizou sequer o julgamento. Pois bem, Angola, cujas cadeias estão superlotadas, mantém onze mil pessoas encarceradas fora dos prazos de prisão preventiva. É, claramente, um abuso do Estado, uma violação ao estipulado pela lei. Nada garante que estes onze mil casos sejam todos de pessoas realmente culpadas. Nada garante que sejam de pessoas cujos processos terminarão em condenação. Nada garante que todos estes cidadãos irão perturbar as investigações ou encerrem perigo de fuga. O que se tem, clara- mente, é que o nossos sistema de justiça é inumano para estes cidadãos. Se o Estado é de direito, tem de o ser na prática. E as suas ineficiências não devem representar sofrimento acrescido a quem quer que seja.

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