Excesso de prisão preventiva: Governo de “mãos atadas”

As autoridades adiantam estarem registados mais de 11 mil cidadãos presos preventivamente em todo o país

O vice-procurador-geral da Republica, Mota Liz, considera preocupante o excesso de prisão preventiva que se regista no país. O magistrado do Ministério Público disse-o numa acção formativa dirigida aos administradores da justiça. Sem adiantar números, disse que na realização da justiça a prisão preventiva deve ser aplicada apenas em casos estritamente necessários. Em relação aos cidadãos em conflito com a lei, o dirigente defende um tratamento com maior dignidade. “ Há um conjunto de direitos que devem ser preservados, designadamente o respeito pelos prazos”. “Os excessos e o volume de detenções por vezes criam alguma dificuldade nas condições de internamento dos detidos”, disse Mota Liz, para quem o problema passa por uma questão de sensibilidade dos administradores da justiça.

A prisão domiciliar, já legislada, a sua implementação ainda está em estudo, por falta de recursos tecnológicos de que o país ainda não dispõe, como, por exemplo, as pulseiras electrónicas. Já o secretário de Estado do Interior, José Nzau, revelou a existência de mais de 11 mil cidadãos em prisão preventiva em todo o país. Considerou preocupante este índice, pelo que entende que se deve imprimir maior celeridade na tramitação processual e melhorar a prestação dos serviços de investigação criminal. Face às condições carcerárias “desumanas” a que estão votados estes reclusos, aquele dirigente, reconhece a situação e disse estar em curso algumas medidas, dentre elas a construção de novas unidades penitenciárias modernas que poderão conferir outra dignidade aos reclusos. “Continuamos com sobrelotações de algumas unidades penitenciárias.

Mas temos algumas obras modernas paradas devido àcrise que o país atravessa”, referiu José Nzau. Em relação à criminalidade, Luanda continua a ocupar o lugar cimeiro (fruto da densidade populacional), seguida pelas províncias da Huíla, Benguela e Huambo. Os roubos e furtos são os crimes mais cometidos, tendo os homicídios baixado consideravelmente, segundo explicou a mesma fonte. Acção formativa teve duração de 2 dias e juntou altos funcionários dos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, do Interior, órgãos do Estado com responsabilidade nos direitos humanos e sociedade civil. A actividade esteve sob égide da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos povos, representada pela procuradora adjunta da Republica Maria Teresa Manuel.

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