Justiça condena Igreja Universal por esterilização de pastores

No caso mais recente, TRT-SP impôs indemnização de 115 mil Reais; igreja nega problemas

POR: Ivan Martínez-Vargas, Folha de São Paulo

A Igreja Universal do Reino de Deus responde a acções judiciais movidas por ex-pastores que afirmam ter sido forçados ou pressionados pela instituição religiosa a fazer vasectomia. A prática, segundo eles contam, garante o ingresso, a permanência ou a ascensão nos quadros da igreja. As alegações e os relatos dos religiosos são similares. Eles apontam a esterilização como uma espécie de política de recursos humanos. Sem filhos, os ex-pastores dizem que teriam mais disponibilidade para mudar de cidade a mando da igreja, uma vez que a instituição custeia a família dos religiosos.

A Universal nega que imponha a vasectomia, diz que saiu vencedora de processos ajuizados contra a igreja e afirma que estimula o planeamento familiar dos casais. Processos são movidos na Justiça do Trabalho, na qual a Universal já foi condenada em primeira e segunda instâncias em diferentes casos. Há, ainda, uma condenação no TST (Tribunal Superior do Trabalho). No caso mais recente apreciado pela Justiça, o TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) condenou a Universal, em segunda instância, a pagar R$ 115 mil (9 milhões, 923 mil e 920 Kwanzas) em indemnização por danos morais e materiais ao ex-pastor Clarindo de Oliveira, 44. Ele prestou serviços à instituição religiosa entre 1994 e 2010 em templos no Brasil e nas Honduras. Na decisão publicada a 7 de Maio deste ano, a relatora do caso desembargadora Silvana Ariano, disse que há a confirmação da “prática de imposição de vasectomia” pela Universal.

A magistrada destacou o relato de um ex-pastor da instituição que foi testemunha de Oliveira. Segundo ele, “para permanecer na igreja [o pastor] tinha de fazer vasectomia”. Para ela, a imposição da esterilização “constitui uma grave violação ao direito do trabalhador ao livre controlo sobre o seu corpo e uma indevida intromissão do empregador na vida do trabalhador”. Participaram no julgamento na 15ª Turma do TRT-2 as desembargadoras Maria Inês Ré Soriano e Magda Aparecida Kersul de Brito. Em julgamento de recurso a 25 de Abril, o tribunal reverteu a decisão de primeira instância que impunha derrota ao ex-pastor. A igreja já apresentou embargos de declaração, espécie de recurso que questiona eventuais obscuridades ou omissões do tribunal. À imprensa, Oliveira contou que se tornou pastor aos 18 anos de idade. “Antes mesmo de completar os 19, quando tinha acabado de me casar, disseram que eu deveria fazer vasectomia, tinha de renunciar [à possibilidade de ter filhos] para fazer a obra [trabalho na igreja].”

Quando a cirurgia foi feita, em São Paulo, a orientação dos superiores foi a de não relatar o procedimento à família em um primeiro momento, segundo ele. “A intenção [de solicitar a operação], eu percebi depois, era impedir que o pastor fique preso numa cidade por filhos, além de evitar ter despesas a mais com a família”, disse. Segundo Oliveira, a prática é disseminada na Universal. Relatou ainda que tinha metas financeiras de arrecadação e que, se elas não fossem batidas, havia punições. “Você era retirado da sua igreja e mandado para outra, tinha salário rebaixado, era colocado em uma casa pior.” Oliveira disse que, nos seus últimos tempos como religioso da Universal, teve a renda reduzida de R$ 4.000 (345 mil e 180 Kwanzas) para R$ 2.000 (172 mil e 590 Kwanzas).

As desembargadoras reconheceram o rebaixamento salarial e ordenaram a reposição, com correcção monetária. Elas ainda atestaram o vínculo laboral e determinaram que a igreja pague férias atrasadas, parcelas de 13º salários atrasados e horas extras a Oliveira. O religioso, segundo o acórdão, “comprovou a existência de metas económicas a serem atingidas, bem como a onerosidade pelo pagamento de salário, o exercício de poder disciplinar pela imposição de punições” em sua função. À Folha, a Igreja Universal afirmou que condenações são exceção nos processos movidos contra a igreja. Histórias como a de Oliveira chegaram a pelo menos cinco Tribunais Regionais do Trabalho, segundo levantamento feito pela Folha. O TRTs actuam em julgamentos de segunda instância, onde são analisados recursos.

O TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais), por exemplo, elevou em 2% a indemnização de R$ 150 mil (12 milhões, 944 mil e 200 Kwanzas) que a Universal deverá pagar a um ex-pastor por dano moral e à personalidade. O caso foi julgado em Abril do ano passado. O homem, segundo a decisão, provou que foi obrigado a submeter-se a uma vasectomia em 2003. O tribunal aumentou a pena por entender que os recursos da instituição religiosa eram prorrogáveis. Em 2014, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) já havia condenado a Universal a indemnizar um religioso que se submeteu a vasectomia com a promessa de ascender ao cargo de bispo. Relatos de pastores que passaram pelo procedimento são ainda base de uma acção civil pública movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) desde 2016 contra a Universal no Rio de Janeiro.

O processo apura a suposta prática de vasectomia forçada na instituição em todo o país e pede que os ex-pastores sejam reconhecidos como funcionários da igreja. Foram levantados pelo MPT mais de 150 processos trabalhistas ajuizados contra a instituição religiosa só no Rio de Janeiro, além de depoimentos de supostas infracções laboriais. A Procuradoria recebeu, ainda, material de outros estados, como São Paulo e Minas Gerais. O caso aguarda a realização de uma audiência com testemunhas do MPT e da Universal para ser julgado em primeira instância. Nem todas as acções listadas no processo acusam a Universal de ter obrigado os pastores a passar por esterilização, mas a Procuradoria entende que há provas suficientes para pedir uma indemnização colectiva à igreja. O valor total reivindicado é de R$ 100 milhões (8 mil milhões, 629 milhões e 490 mil Kwanzas).

A advogada de Clarindo de Oliveira, Márcia Cajaiba, disse que representa ao menos outros 80 ex-pastores em processos similares por supostas vasectomias forçadas. As acções de Cajaiba correm na Justiça do Trabalho. A advogada enviou ao MPT o que chama de provas de 52 casos de ex-pastores que alegam ter sido compelidos a fazer o procedimento pela Igreja Universal. O material consta nos autos da acção civil pública que corre no Rio de Janeiro, confirmou à Folha a procuradora do Trabalho responsável pelas investigações, Valdenice Amália Furtado. Um dos nomes da lista é o de Marcelo Hermenegildo, 41, que foi pastor da Universal durante 15 anos, até 2013. “Desde o início fui pressionado [a fazer a esterilização]. Resisti e tive uma filha um ano e meio depois de ter virado pastor. A partir daí, sofri discriminação e chacota”, disse ele à reportagem. “Ter filho na igreja é quase um crime, eu sofri muito. Saí porque era muito humilhado. Em toda a cidade para a qual fui transferido diziam que eu não deveria ter tido filho”, contou Hermenegildo. “Chegaram a marcar reuniões com minha filha e dizer que o pai não subia de posto na igreja por causa dela.”

OUTRO LADO

A Igreja Universal do Reino de Deus negou as acusações de seus ex-pastores na Justiça do Trabalho, afirmou que os processos são excepção e que tem obtido vitórias na maioria das acções movidas pelos religiosos. A igreja disse que “a acusação de imposição de vasectomia é facilmente desmentida pelo facto de que muitos bispos e pastores […], em todos os níveis de hierarquia da igreja, têm filhos”. “Nessa condição, são mais de 3.000 filhos naturais de membros do corpo eclesiástico da igreja”, disse a Universal, em nota. A instituição afirmou que “estimula o planeamento familiar, debatido de forma responsável por cada casal. Como, aliás, está previsto na nossa Constituição Federal”. Sobre as afirmações de ex-pastores de que há penalidade ou coacção a quem se recusa a se esterilizar, a igreja disse que “se trata de uma mentira”.

“Há bispos e pastores da Universal com filhos naturais, ocupando posições hierárquicas da igreja em todos os níveis”, frisou. A Universal disse também que a condenação mais recente sofrida pela igreja, bem como as outras citadas na reportagem, “são excepções”. “Os pedidos de vínculo laboral e de indemnizações por dano moral em decorrência de vasectomia têm sido negados pela Justiça do Trabalho”, afirmou a instituição. A igreja enviou à reportagem 13 sentenças e acórdãos —decisões de primeira e segunda instâncias— emitidos desde 2018 que são favoráveis à Universal. São todas decisões da Justiça do Trabalho. A maioria —nove delas— é formada por decisões do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo), mesmo órgão que condenou a igreja, em Abril deste ano, a pagar R$ 115 mil (9 milhões, 923 mil e 920 Kwanzas) de indemnização a Clarindo de Oliveira, 44.

Há, ainda, uma decisão do TST, uma do TRT-15 (Campinas e interior de São Paulo), uma do TRT-7 (Ceará) e uma do TRT-18 (Goiás). Cinco delas, contudo, não mencionam directamente a vasectomia ou esterilização. Dessas, quatro citam pedidos de indemnização por danos morais ou materiais. A Igreja Universal também negou as acusações dos ex-pastores de que eram coagidos a bater metas de arrecadação financeira. “É mentira que a Universal estabeleça ‘metas para arrecadação’, pois será sempre impossível saber quantas pessoas comparecerão nos cultos, ou [nem] sequer o valor das ofertas que serão entregues, uma vez que a doação é voluntária e praticada apenas por quem segue os ensinamentos da Bíblia”, afirmou. “Da mesma forma, não existe ‘salário’ pago a bispos e pastores. Eles sobrevivem com uma ajuda de custo para o seu sustento. De acordo com as leis brasileiras, a actividade pastoral não é um emprego, mas uma vocação”, afirmou.

A igreja também refutou a acção civil pública movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) no Rio de Janeiro. A Procuradoria pede que seja reconhecido o vínculo de trabalho de todos os pastores da Universal e indenização de R$ 100 milhões (8 mil milhões, 629 milhões e 490 mil Kwanzas) para reparar danos causados por supostas esterilizações forçadas. “A Universal tem no seu corpo eclesiástico bispos e pastores com filhos naturais, em todas as posições hierárquicas”, afirmou, mais uma vez. Na nota, a Universal citou, ainda, trechos de um texto do colunista Hélio Schwartsman publicado na Folha em 2016 sobre a acção da Procuradoria. “O Ministério Público do Trabalho investiga a Igreja Universal por supostamente obrigar seus pastores e bispos a se submeterem a uma vasectomia para ser contratados. A Universal nega a acusação.” “Suponhamos, porém, que seja verdade. Há um problema ético aí? A Igreja Católica exige dos seus padres que façam o voto de castidade para obter o emprego. A vasectomia e a castidade têm o mesmo resultado —a ausência de filhos—, mas a primeira exige menos esforços. De qualquer forma, não se tem notícia de procuradores investigando o Vaticano”, escreveu o colunista.

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