Retirada de licença aos bancos não coloca em risco estabilidade financeira

A retirada de licença por parte do Banco Nacional de Angola (BNA) aos bancos comerciais que não operam em conformidade com o que está regulamentado, não coloca em causa a estabilidade financeira, uma vez que a referida acção foi implementada para garantir a mesma estabilidade, considera o secretário executivo do Conselho Nacional de Estabilidade Financeira (CNEF), Gilberto Luther

Segundo o responsável, que falou à imprensa no final da IV Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Estabilidade Financeira (CNEF),a acção do BNA, enquanto entidade reguladora, demonstra ser um supervisor atento ao mercado e que fiscaliza a acção dos bancos que não cumprem com as exigências de adequar o seu capital social. Referiu ainda que a acção será contínua e, caso o BNA venha a notar algumas irregularidades por parte de alguns bancos comerciais, lhes será retirada a licença, como aconteceu recentemente, tendo garantido ainda que o BNA vai continuar a desenvolver a referida acção.

“É através desta acção que o BNA verifica se os bancos estão a operar no mercado em conformidade”, precisou. Tendo acrescentado que “Se assim não for o BNA vê-se na necessidade de tomar decisões decisivas”, explicou o responsável. Por outro lado, garantiu ainda que da análise feita na reunião, não se configura num horizonte próximo situações de riscos, ou seja, na análise transversal feita sobre o sistema financeira não se aperceberam nuvens negras que estejam em horizonte capaz de pôr em riso o sistema financeiro como um todo.

“Situações de riscos sistémicos não estão em previsão dos reguladores na análise detalhada feita pelos reguladores durante a reunião”, esclareceu A “IV Reunião Ordinária” foi presidida pelo ministro das Finanças e Coordenador do CNEF, Augusto Archer Mangueira, o governador do Banco Nacional de Angola e Coordenador Adjunto do CNEF, José de Lima Massano, Rui Mingués (Vice-Governador do BNA), Presidente do Conselho de Admisntração da ARSEG Aguinaldo Jaime, Jesus Teixeira (Administrador da ARSEG), Mário Gavião (PCA da CMC), Edna Cambinda (Administradora da CMC).

Entre vários temas destacaram-se a cooperação entre os organismos supervisores, a revisão da Lei do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, a preparação do Mercado de Capitais para a implementação do PROPRIV, a supervisão no sector dos Seguros e Fundos de Pensões e o Programa de Financiamento Ampliado do FMI para Angola. O Conselho Nacional de Estabilidade Financeira convoca reuniões ordinárias trimestralmente e extraordinárias entre os seus membros permanentes, conselheiros e convidados que se mostrem relevantes mediante a conjuntura nacional. Enquanto órgão público de natureza consultiva, dotado de autonomia técnica e funcional, o CNEF tem a tarefa de definir e implementar mecanismos de promoção da estabilidade financeira e de prevenção de crises sistémicas no Sistema Financeiro Angolano.

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