Angola assume o “comando” para a construção da Justiça constitucional em África

Nos próximos dois anos, o país deverá promover a independência dos juízes sob o primado da lei e aumentar o número de membros da conferência das Jurisdições constitucionais em África. o desafio foi lançado, ontem, Terça-feira (11), no encerramento do quinto congresso da referida organização, em luanda

Angola assumiu, ontem, a presidência da Conferência das Jurisdições Constitucionais em África (CJCA) para um mandato de dois anos. De acordo com o juiz presidente do Tribunal Constitucional de Angola e da CJCA, os participantes do congresso, que o país albergou, partem com a missão de promover e proteger os direitos e liberdades fundamentais, consolidar as instituições e a cultura democrática, bem como promover a independência dos juízes sob o primado da lei. Manuel Aragão disse ser necessário que se reflicta no grau de responsabilidade para a protecção do Estado de Direito e da Democracia.

“Temos um tecto comum que comprova a importância de um diálogo permanente em tempos de globalização da justiça constitucional”, afirmou, tendo referido contar com a colaboração, para o efeito, de todos os países membros. O juiz presidente da CJCA garantiu continuidade da organização nos fóruns internacionais sobre justiça constitucional, bem como a contínua colaboração com a União Africana e com a Comissão de Veneza do Conselho da Europa e organizações similares. “Para dar corpo aos objectivos da CJCA é importante que possamos reforçar a nossa cooperação criando sinergias cada vez mais fortes, para que possamos criar condições visando o progresso do continente”, disse.Por outra, o juiz falou da guerra civil que Angola atravessou durante décadas e de como foi importante para o país “aprender” a preservar a paz, por isso referiu que “a justiça constitucional é hoje o garante da paz social e progresso neste país”.

Juiz presidente cessante lança o desafio de se enquadrarem novos membros

O presidente cessante da CJCA propôs, durante o encontro, que os membros da organização aceitem o desafio de trazer os países que ainda não tenham aderido à conferência a fazerem parte dela. Juiz conselheiro, o sul-africano Mogoeng Mogoeng referiu que a responsabilidade de “persuadir” novos membros não é somente da direcção da organização, mas de todos os membros. O venerando juiz felicitou Marrocos por se ter candidatado à organização do próximo congresso e agradeceu todo o apoio recebido durante os dois anos em que esteve a frente da organização. Um dos pontos mais altos do encontro foi a homenagem aos anteriores presidentes da CJCA e, a título póstumo, ao antigo presidente do conselho constitucional da Argélia, o venerando juiz conselheiro Mourad Medelci. Durante a cerimónia, o presidente cessante da CJCA, juiz conselheiro Mogoeng Mogoeng efectuou a entrega da bandeira da organização ao juiz conselheiro Manuel Aragão, na qualidade de novo presidente da CJCA.

Sexto congresso acontece em Marrocos

A conferência dos Tribunais Constitucionais de África, realizada em Luanda desde Domingo (9) último, aprovou a candidatura de Marrocos como organizador do sexto congresso da CJCA, em 2021. O encontro reuniu 41 tribunais, conselhos constitucionais e tribunais supremos africanos. Participaram, igualmente no encontro, os tribunais constitucionais do Brasil, da Rússia e da Turquia como membros observadores, representantes da União Africana, da Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos e Justiça Constitucional, da Comissão para a Democracia do Conselho da Europa e grupos regionais, perfazendo um total de 124 participantes. Durante a quinta assembleia geral foram igualmente apreciados e adoptados instrumentos como: o relatório moral e financeiro; o programa de actividades e o orçamento 2019-2021; a eleição de um secretário-geral, designadamente, o juiz Ndiaw Diouf, vice-presidente do Conselho Constitucional do Senegal, e um bureau executivo composto pela Argélia, Marrocos, Etiópia, Mali, África do Sul, Angola, Camarões, Seychelles, Egipto, Quénia e Zimbabwe.

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