Ex-ministro Augusto Tomás diz que a família está a passar fome

Ainda não foi desta que terminou o depoimento de Augusto da Silva Tomás. Nesta Terça-feira, 11, cinco horas a responder a perguntas da sua própria advogada foram insuficientes para encerrar o depoimento, repassando as expectativas para a sessão de hoje

Menos determinante que a semana passada, Augusto da Silva Tomas, respondeu ontem a uma bateria de perguntas da sua instância de defesa que o tinha vindo a interrogar deste a Quinta feira passada. A estratégia da defesa pareceu ser a demonstrar que o uso dos recursos arrecadados pelo Conselho Nacional de Carregadores (CNC) não carecia de eles terem de entrar primeiro na Conta Única do Tesouro, atendendo que nas modalidades em vigor, tal arrecadação era “utilizável” pelo sector na modalidade de “recursos vinculados”. O réu, induzido pelos questionamentos da sua defesa, rebateu as modalidades de execução financeira do Orçamento Geral do Estado (OGE) reiterando que a arrecadação do CNC era uma fonte para compensar “défices” de diferentes rubricas para as quais os fundos previstos pelo OGE estivessem em falta.

“Não se deve confundir a previsão com execução do orçamento. Uma despesa pode estar orçamentada, mas não estar cabimentada”, referiu o réu para explicar por que, enquanto ministro, lançou mãos às arrecadações do CNC. Tomás explicou ainda que os investimentos feitos pelo CNC respondiam a uma estratégia do Executivo no âmbito da política de diversificação da economia, pela via da redução das importações. É nesta senda que Augusto Tomás autorizou o CNC (enquanto instituto público sob tutela do seu pelouro no Governo) a entrar em negócios como aconteceu com as diversas sociedades em que investiu capital.

É exemplo disso a participação nas sociedades ASGM e CIMA, cuja proposta inicial partiu da SUNINVEST, mas acabou sendo integrada posteriormente por outros accionistas, como é o caso da GEFI e o Grupo António Mosquito. Este negócio, por via da participação do CNC, rendeu um lote de 53 autocarros que foram alocados à Empresa Pública de Transportes Colectivos Urbanos de Luanda, TCUL, empresa pública 100% detida pelo Estado. Outro caso esclarecido por Augusto Tomás a pedido da sua instância de defesa é o da criação da empresa AFRITAXI. Segundo Tomás, esta empresa foi criada a mando do Executivo no âmbito da organização do Campeonato Africano de Futebol e 2010. Ao pelouro dos transportes estava incumbida a missão de assegurar condições para transportar as delegações e outros participantes no evento.

Solicitada em cima da hora (era impossível encomendar o lote de veículos dentro do prazo) a solução encontrada foi uma sociedade com um operador privado que constituiu com o CNC e a UNICARGAS (duas empresas do sector de transporte) um sociedade que funcionou no atendimento à competição, não sabendo esclarecer o que aconteceu no pós evento. Interrogado se não precisava de autorização “expressa” do seu superior hierárquico para “mexer” nos fundos do Conselho Nacional de Carregadores, Tomás esclareceu que muitas das operações que “assegurou” fê-lo depois de receber instruções claras da Casa Civil do Presidente da República. São exemplos, o avião fretado para transportar o ministro da Justiça em missão ao exterior do país onde se deslocava em representação do Chefe de Estado em um conferências. Quanto às despesas com transporte aéreo em benefício do Movimento Espontâneo, Tomás mais uma vez alegou cumprimento de deveres em nome dos interesses supremos do Estado. “Quando à selecção de futebol ganhava, ganhávamos todos. Se perdesse, perdíamos todos”, asseverou o réu no seu depoimento.

Tomás apresenta “folha limpa” e cumprimento de deveres

“Durante os 10 anos que estive à frente do Ministério nunca recebi um reparo ou uma admoestação”, comentou Augusto Tomás quando induzido a apresentar a sua “folha de serviços relevantes prestados a pátria”. “Nem na tropa, em que estivesse em cumprimento do serviço militar obrigatório recebi uma sanção”, continuou o réu, que fez questão de referir que nas FAPLA frequentou, no Ambriz, um curso de comandos antes de regressar a Luanda, onde foi integrado num órgão do Ministério da Defesa. Desde antes da Independência, em que concluiu os estudos liceais na sua terra natal (Cabinda), até 20 de Junho de 2018 (data em que foi exonerado do cargo de ministro dos Transportes), Tomás diz que sempre cumpriu os seus deveres com lisura. Reiterou que é deputado à Assembleia Nacional desde a primeira legislatura de Angola Democrática (1992), tendo sido esta condição renovada no sufrágio de 2017 pela lista do MPLA, em que é o trigésimo primeiro.

Tomou posse com os restantes deputados e suspendeu o exercício da função por incompatibilidade quando foi chamado para desempenhar funções no Executivo formado pelo actual Titular do Poder Executivo. Tão-logo cessou a incompatibilidade (20 de Junho de 2018) voltou à Casa das Leis onde a 21 de Junho foi recebido pelo Presidente da Assembleia Nacional, a quem entregou a petição a solicitar a sua “rentrée”. Em período de férias parlamentares, recebeu a informação de que a sua solicitação cumpriria a tramitação administrativa. Enquanto isso, apresentou-se ao seu grupo parlamentar e foi nesta condição que recebeu de Salomão Xirimbimbi (presidente do grupo) o convite para participar nas jornadas parlamentares a decorrer em Cabinda, o que não se consumou porque na véspera foi convocado pelo DNIAP (PGR) e de lá já não regressou a casa, tendo ido directamente parar aos calabouços. Hoje, não sabe se é empregado do Ministério dos Transportes ou é deputado da Assembleia Nacional, aquilo a que a sua defesa chamou e mandou consignar em acta: “o cidadão Augusto Tomás não é, nem peixe, nem é carne”.

Sem salários família passa por indigências

Privado dos seus proventos, Augusto da Silva Tomás, pai de 14 filhos, diz que tem a família à mercê unicamente do “esforço” das mães e da caridade dos amigos, porquanto tem as contas bloqueadas, e dois pedidos de levantamento de tal “bloqueio” não foram atendidos tanto pelo Ministério Público quanto pelo tribunal. Responsável por um numeroso agregado familiar, onde constam os seus progenitores já octogenários e sobrinhos órfãos, Tomás diz que não recebe salário de nenhum dos órgãos para os quais trabalhou (Governo e Assembleia) e está à beira da exaustão. “Tenho filhos expulsos das escolas por falta de pagamento. Água e luz cortadas em casa, por falta de pagamento da taxa do condomínio”, referiu, para escancarar a situação em que sobrevive, ele e seus dependentes, desde que em Junho ultimo começou a ver o sol aos quadradinhos.

António Paulo em liberdade

Assim como prevíamos nesta Segunda-feira, a última sessão de julgamento do caso CNC trouxe novidades, sendo a maior a alteração da medida de coacção do réu António Paulo. O antigo director geral do CNC encontrava-se em prisão domiciliária juntamente com outros 3 réus e foi colocado em liberdade provisória pelo tribunal, ponderadas essencialmente razões humanitárias. Manuel António Paulo está com a saúde deficitária e a sua detenção era um handicap nomeadamente para as suas idas e vindas ao hospital e realização de exercícios físicos que lhe estão recomendados pelo médico.

“Dada a idade avançada do réu (quase 70 anos). É de justiça que se lhe altere a medida de coacção nos termos do artigo 23 da lei referente às medidas de coacção. Entretanto, fica interdito de sair do país sem prévia autorização do tribunal, termo de identidade e residência e obrigação de se apresentar na câmara criminal do Tribunal Supremo. Em sentido contrário foi indeferido o pedido de alteração das medidas de coacção aplicadas a Augusto Tomás (prisão preventiva) e aos restantes três réus (prisão domiciliária). A sessão de julgamento retoma hoje às 9 horas, continuando a ser ouvido Augusto Tomás, sendo expectável que termine a audiência a este réu e passar imediatamente para o seguinte, que pode ser a ré Isabel Cristina Gustavo Ferreira de Ceita Bragança.

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