Yuri Quixina: “É difícil esperar que dessa legislatura saia um Estado mínimo”

Professor de Macroeconomia, Yuri Quixina defende a implementação de um Estado mínimo, de facto, para resgatar a economia. Acompanhe a análise da semana económica, do espaço Economia da Real da Rádio Mais

Os desequilíbrios económicos e O Programa de Apoio ao Crédito(PAC) tem financiamento garantido de 141 mil milhões de Kwanzas. Isso assegura o sucesso do programa?

Já falámos muito sobre o PAC e o PRODESI. Vamos avaliar os meandros desse programa. Quem dá o crédito é o Estado, quem escolhe os bancos é o Estado, quem define os produtos a serem produzidos, por via desse crédito, é o Estado e quem atribui a taxa de juro também é o Estado (7,5%). O governo continua a fazer tudo, mas ainda não conseguiu identificar se o problema é do crédito ou do custo de produção. Quando o Estado é que faz tudo isso é ‘arrogância fatal’, como caracterizou Friedrich von Hayek. O crédito subvencionado não reflecte o custo real do mercado e a produção será artificial. Não espero grandes resultados do PAC.

A administração das políticas públicas implica tomadas de decisões. Essa é a que o governo terá achado a mais viável. Quais seriam as alternativas?

As decisões devem estar alinhadas com a economia real. As famílias e as empresas reclamam contra os custos de produção, da energia eléctrica, da água e das infra-estruturas produtivas. Qualquer crédito serve para pagar esses custos. Por este caminho poderemos ter um segundo Angola Investe.

Os desafios do sector petrolífero passam pelo aumento de técnicos nacionais em toda a cadeia produtiva, segundo o Presidente da República, na abertura do Fórum de Petróleo e Gás. É esse o caminho?

É desejável que o nosso sector petrolífero seja dinamizado com quadros nacionais. O desafio é grande porque actualmente as empresas nacionais que operam no sector estão nos serviços complementares e não na pesquisa e produção. Mas com a queda do preço no mercado registaram-se despedimentos em massa, até de quadros qualificados.

O outro problema está na refinação, o Presidente lembrou os investimentos previstos nesse subsector. Uma vez resolvido estabilizaria as reservas em moeda estrangeira?

É fundamental envolver investimento directo estrangeiro. Fico feliz por saber que em Cabinda já há essa intenção, com o banco russo VTB, que vai investir dois mil milhões de dólares. A ENI está interessada na requalificação da refinaria de Luanda. O elemento mais importante nas refinarias é a possibilidade de nascer a indústria da petroquímica, pois é impossível industrializar um país sem a petroquímica.

As petrolíferas poderão voltar a vender divisas directamente aos bancos comerciais, segundo o BNA. Isso ajuda a resolver a crise cambial?

Essa informação vem dar razão ao programa Economia Real, no sentido de que ainda não temos um mercado flutuante e que não há depreciação, mas sim desvalorização. No passado já era assim, as empresas petrolíferas vendiam as divisas aos bancos comerciais. Houve alguém que pensou que Angola já produzia muito, porque tínhamos uma estabilidade artificial, tínhamos queda administrativa da inflação, em função das divisas que entravam para a economia e pensou-se que devíamos valorizar o Kwanza com medidas administrativas. Nasceu a política da desdolarização da economia sem produção interna, sem estrutura, a economia estava a ser construída pelo tecto e a liderança anterior do BNA, acho que é a mesma actual, pensou que essa era a melhor forma de desdolarizar a economia.

Essa via da venda directa das petrolíferas aos bancos é a melhor forma de gestão das divisas?

Essa seria a medida número um do mercado de câmbio. Era fazer com que os mecanismos do mercado de câmbio ficassem ligados aos mercados (casas de câmbio e bancos comerciais) e não ao BNA. O BNA tem que ser a pessoas da segunda instância.

Continua a expectativa em torno do congresso extraordinário do MPLA. Espera-se que o conclave venha a discutir a necessidade de menos Estado na economia. Qual é a expectativa?

A prática prova o contrário, dos discursos feitos até agora. Mas é difícil encontrar hoje no mundo, partidos políticos que se formaram no comunismo ou socialismo, fazerem Estado mínimo. Estamos cada vez mais a fazer crescer o Estado. Estado mínimo é ágil, pequeno, modesto, é funcional e eficiente, poupador. Especializa-se em resolver os problemas sociais e faz com que os jovens saídos das universidades sejam empreendedores e ricos.

Deste congresso sairá um Estado mínimo?

O nosso erro histórico-sociológico é pensar que se pode modificar a sociedade por meio do Estado, porque os políticos aprenderam que o mais importante é resolver o problema do Estado. O mais importante é dar liberdade às famílias para resolverem os seus problemas. É difícil esperar que dessa legislatura saia um Estado mínimo.