Carta do leitor: Proposta de lista exaustiva sobre aborto em vez da lei

POR:Mário Cristovão
Luanda

A aprovação de um novo Código Penal já foi um dos assuntos que mais polémicas levantou nos últimos anos. Criada para substituir a que estava em vigor há mais de 100 anos, o novo documento, que foi aprovado já há um bom tempo k, mereceu grandes debates, manchetes e até outras discussões mais calorosas por causa da suposta (des)penalização do aborto. Se, por um lado, houve da parte da sociedade civil segmentos que defendiam categoricamente a sua despenalização, passando para as senhoras a responsabilidade de levarem à frente ou não uma determinada gravidez, do outro lado esteve uma acutilante Igreja Católica e outras confissões religiosas que defendiam o contrário. As informações avançadas pelo ministro da Justiça indicam que o documento irá proteger o bem vida. Ainda assim, está por se saber se durante a discussões na especialidade se irá atenuar as penas ou permitir as possibilidades que a sociedade civil vinha discutindo para que se pudesse permitir a realização do aborto. É claro que, embora determinados sectores religiosos convirjam que mesmo em caso de violação ou perigo de vida das mães a gravidez deve prosseguir, porque apenas o Criador tem o beneplácito de tirar a vida, a realidade nos tem demonstrando exemplos que mereceriam de todos uma certa atenuante. Quanto a mim. por favor, não me peçam a opinião, porque penso não devia haver lei sobre o aborto, mas sim uma lista exaustiva de situações previstas para todo e qualquer caso de aborto e as decisões judiciais gizadas na hora e adaptadas rigorosamente a cada caso particular

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