IVA adiado para Outubro

O Imposto de Valor Acrescentado (IVA), previsto para entrar em vigor no dia 1 de Julho, foi adiado para o mês de Outubro do corrente ano. O motivo é falta de preparação e de condições para receber o imposto. É já o segundo adiamento.

Por: Patrícia de Oliveira

Depois de vários debates e concertações entre o Executivo angolano e a classe empresarial, foi decidido o adiamento da entrada em vigor do Imposto de Valor Acrescentado, até ontem previsto para o próximo dia 1 de Julho. O mês de Outubro surge agora no horizonte, mas sem se saber ainda em que dia exactamente. O adiamento é justificado com a necessidade de se “criar melhores condições” para a recepção o do Imposto. Para já, as fontes oficiais fecharam-se a OPAÍS, mas os empresários confirmam a informação. Este é o segundo adiamento consecutivo do INA, depois de um primeiro quando a entrada estava prevista para Janeiro deste ano. De acordo com a empresária Filomena Oliveira, também membro da direcção da Confederação Empresarial Angolana, a alteração de datas surge em boa-hora, permitindo maior preparação propor parte da classe empresarial, maior divulgação e, por fim, melhor conhecimento sobre o novo imposto. “Essa decisão do adiamento do IVA foi uma concertação entre o Executivo e o sector privado, a medida prova que temos de trabalhar em conjunto para o desenvolvimento do nosso país”, referiu. Filomena Oliveira aplaude a decisão do Executivo e refere ser a mais acertada para desenvolver o quadro macroeconómico do país. Menos de 50 % dos contribuintes foram certificados para aderir ao IVA Por sua vez, o coordenador do Grupo Técnico de Implementação do IVA, Adilson Sequeira, adiantou a OPAÍS que já foram certificados 41 contribuintes com o software de fracturação e que as listas estão a ser constantemente actualizadas. Segundo ele, é necessária a colaboração dos programadores de software para que seja atingido um maior número de grandes contribuintes. “Dos 116 grandes contribuintes que solicitaram a certificação, foram atendidos 41, porém, a meta passa por certificar todos. Para o efeito, é preciso apresentar todos os requisitos solicitados pela equipa de certificação ”, explica. Segundo o responsável, o sistema está preparado para receber todos os grandes contribuintes que pretendam aderir ao IVA. Os impostos são uma forma de o Estado arrecadar receitas, e é neste sentido que começa a ser implementado, em 2019, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que os especialistas consideram mais simplificado. A proposta de lei que aprova o Código do IVA, composta por oito artigos e o respetivo Código, com 75 artigos, constitui mais um passo para o alargamento da base tributária, redução da fraude e evasão fiscal; potenciação da receita não petrolífera e, sobretudo, um instrumento que vai garantir maior justiça tributária. Angola é o único país da SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral) que ainda não implementou o imposto desta natureza. Há condições para implementação? Se por um lado, o Executivo, através da Administração Geral Tributária, definiu 2019 como ano da implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado, por outro, os operadores económicos, sobretudo os do interior do país, pensam não estarem as condições criadas para o efeito. Na província da Huíla, o segundo maior pólo populacional do país e com os maiores centros turísticos, as condições não estão totalmente criadas. É o que diz o presidente da Associação Agropecuária, Comercial e Industrial do Huíla (AAPCIL). A falta de condições para a emissão de facturas é, dentre outros, um dos problemas que Paulo Gaspar apresentou como preocupação durante o processo de auscultação que teve lugar naquela província.

 

 

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