Advogada responsabilização civil dos proprietários de indústrias têxteis

O jurista Eurico Bongue defendeu, na Segunda-feira, 17, a responsabilização civil dos proprietário das indústrias têxteis supostamente criadas com fundos públicos, na base dos contratos rubricados, de modo a que se possa efectuar o pagamento gradual da dívida contraída pelo Estado

POR: Constantino Eduardo, em Benguela

O advogado sugere que, para lá do confisco já anunciado pela Procuradoria Geral da República, o Estado não pode assumir sozinho o ónus da dívida contraída. Por essa razão, torna-se necessário responsabilizar os proprietários das empresas, no sentido de “junto do Estado angolano trabalharem para a devolução ou pagamento gradual da dívida”, sustentando, contudo, que se evite que a balança da dívida motivada pelos créditos concedidos a privados seja “tão alta”. “Se essas empresas receberam os créditos e, obviamente, consideram os processos viáveis, devem então trabalhar, no sentido de irem reembolsando os valores em dívida”, disse em entrevista colectiva.

Para o caso em concreto, o jurista descarta a responsabilização criminal, argumentando que não se trata de roubo de dinheiros públicos, facto que se configuraria no crime de peculato. “Houve contratos escritos. Trata- se de créditos a financiamentos… Portanto, não me parece que haja uma intervenção do ponto de vista criminal. É um contrato que existiu, assinado pelas partes”, esclarece Eurico Bongue não descarta de imediato a perda de postos de trabalho, mas defende que sejam protegidos, para não se criar um exército de desempregados no país. “Os interesses dos trabalhadores devem ser salvaguardados, porque, também, despedir trabalhador significa encerrar a empresa. Significa a não produtividade, ora, isso estrangula os compromissos que a fábrica assumiu”, disse o advogado Eurico Bongue, reagindo ao comunicado da Procuradoria Geral da República relativamente ao confisco das empresas têxteis.

Trabalhadores receiam despedimentos

Centenas de trabalhadores temem pelos seus postos de trabalho e chamam a atenção para necessidade de não se destruir os postos de trabalho existentes. Os funcionários, que não se quiseram identificar, em conversa com OPAÍS no local, apelam ao Estado, como “pessoa do bem”, para que olhe para a questão das dezenas de famílias de que muitos dos funcionários são responsáveis. Avelino Buena, do grupo dos “expulsos”, diz que os salários praticados (35 mil Kz como base) na altura em que era funcionário, ficava muito aquém do desejado: “míseros salários, até que a fábrica rebentou”, considerou.

O antigo funcionário, que reivindica por uma indemnização da empresa Alassola, salienta que os funcionários atravessavam muitas dificuldades. Um economista de Benguela pediu cautela ao Estado na gestão desses processos, sob pena de se criarem outros problemas sociais. Nesta perspectiva, continua o profissional que não se quis identificar, depois de o Estado confiscar, terá de sujeitar a empresa a um leilão, para que privados possam gerila, obrigando a que a unidade fique parada. “Parada não produz e verse- á obrigada a dispensar trabalhadores. Então, temos de ter cuidado”, rematou.

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