CPLP reitera compromisso com os objectivos da OIT

Os ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP reiteraram ontem, Segunda-feira (16), em Genebra, Suíça, o compromisso para com os objectivos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) baseado na justiça social e na dignidade do trabalho. Numa declaração por ocasião das comemorações do centenário da OIT e da 108ª conferência Internacional do Trabalho, que decorre em Genebra, os ministros reafirmam a importância da cooperação internacional, da partilha das boas práticas e o compromisso com a agenda para o futuro do trabalho centrada nas pessoas e na revitalização do contrato social.

Asseverar a importância da concretização de acções estratégicas para a promoção dos princípios e direitos fundamentais no trabalho, bem como comprometer-se com a melhoria dos mecanismos de governança da organização, versados na emenda de 1986 da constituição da OIT constituem compromissos assumidos na declaração. Os ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais, ou os seus representantes, de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Moçambique, Portugal São Tomé e Príncipe e Timor-Leste reiteraram igualmente a implementação dos pilares de acção da agenda para o futuro do trabalho (aumentar o investimento nas capacidades das pessoas, nas instituições e no trabalho digno e sustentável) que contribuirão para o crescimento, a igualdade e a sustentabilidade de todos.

O reforço dos laços de solidariedade e de cooperação que os unem, para a promoção do desenvolvimento económico e social dos seus povos, e de alargar a cooperação entre os países, na área político-diplomática, de modo a dar expressão aos interesses e necessidades comuns, foi igualmente manifestado pelos ministros. Na mensagem destacaram a importância das Declarações da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho de 1998, e sobre a Justiça Social para uma Globalização Justa de 2008. Enalteceram a OIT pela importância e eficácia da sua acção ao longo dos 100 anos de existência, assente no tripartismo e multilateralismo, e pela influência que tem exercido no contexto internacional, na evolução legislativa e na adopção de políticas sociais nacionais em favor da garantia dos direitos no trabalho, da extensão da protecção social, do desenvolvimento do diálogo social e do combate a todas as formas de discriminação.

O evento, que tem o seu fim previsto para o dia 21, reúne mais de 50 Chefes de Estado e de Governo do mundo, incluindo o Secretário-geral da ONU, António Guterres, e a Presidente da 73ªSessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, Maria Fernanda Espinosa, para além de 187 delegações tripartidas dos Estados membros da OIT, formados por representantes dos governos, associações de empregadores e de trabalhadores. Angola, através da Representante Permanente de Angola junto do Escritório das Nações Unidas e demais Organizações Internacionais em Genebra, Margarida Rosa da Silva Izata, assume a vice-presidência da 108ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, órgão máximo de decisão da OIT.

error: Content is protected !!