Plano de Erradicação do Trabalho Infantil prevê devolver dignidade às crianças desfavorecidas

O programa, de que falta pouco para a sua apresentação, segundo deu a conhecer o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato, prevê o aumento e o acesso à educação e programas de formação profissional apropriados para crianças, assim como mapear as zonas e os tipos de trabalho infantil em todo o país

Os responsáveis das organizações da sociedade civil que trabalham na defesa dos direitos das crianças consideram que o Plano de Acção Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI), anunciado ontem, em Genebra, Suíça, pelo ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato, poderá devolver a dignidade aos menores de famílias desfavorecidas que todos os dias são explorados no mercado de trabalho. Segundo os activistas, a pobreza é das principais razões que tem levado as crianças ao trabalho infantil, pelo que defendem a criação de medidas e programas concretos que visem combater essa prática que, infelizmente, vai ganhando espaço no território nacional devido à desestruturação e a perda do poder económico de muitas famílias.

De acordo com o coordenador do projecto “SOS Criança”, José Caxinda, o trabalho infantil tem sido dos principais responsáveis da situação de desvios de muitos menores devido ao impacto negativo que causa nas suas vidas. Tal como explicou, por causa da situação de pobreza em que se encontra grande parte das famílias, muitos menores acabam por ser explorados no mercado de trabalho, sobretudo informal, o que compromete gravemente o seu futuro. Porém, com a implementação do Plano de Acção Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, cuja apreciação se encontra já na fase final, José Caxinda considera que se vai devolver a dignidade às crianças mais desfavorecidas.

“O país há muito que carecia de uma intervenção mais activa do Estado com visando a mudança do paradigma das crianças que precocemente vão parar ao mercado de trabalho. E, no nosso entender, o Plano de Acção Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil será um verdadeiro instrumento nesse sentido”, frisou. No entanto, o Plano de Acção Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil foi apresentado, ontem, em Genebra, Suíça, pelo ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato, durante o seu discurso na 108ª Conferência Internacional do Trabalho, inserida nas actividades do centenário da OIT. É uma estratégia de política de prevenção e ambiente favorável que está a ser criado pelo Governo angolano com vista ao desenvolvimento harmonioso das crianças.

Um ganho para o país

Dentre várias estratégias, o referido programa prevê aumentar o acesso à educação e programas de formação profissional apropriados para crianças, assim como mapear as zonas e os tipos de trabalho infantil em todo o país. Para Magda Abreu, directora-adjunta do projecto “uma criança, um sorriso”, o trabalho infantil é um fenómeno que deforma a criança e contribui para, cada vez mais, o crescimento da situação de penúria e sofrimento tanto na vida pessoal, familiar e social dos menores envolvidos. Para ela, a criação do Plano de Acção Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil constitui um ganho para o país no âmbito dos direitos e cuidados que toda a sociedade deve prestar à criança.

“A nossa lei permite a celebração de contrato com menores a partir dos 14 anos de idade, mas apenas com a autorização dos pais ou outro responsável da criança. O que se tem visto é o grosso de menores de 14 anos a desenvolver trabalhos pesados. Pensámos que com a criação deste plano estaremos a caminhar para uma maior dignidade das nossas crianças”, frisou. Por outro lado, Jesus Maiato fez saber que, no quadro da implementação de um conjunto de medidas de política que visam dar resposta à necessidade de criação de postos de trabalho, foram aprovados vários programas, estando em curso a implementação do Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade, que tem como meta a criação de cerca de 250 mil postos de trabalho em diferentes áreas da actividade económica nos próximos três anos. Anunciou igualmente a reformulação do Programa País para Trabalho Decente (PPTD), com a estreita consulta e contribuições dos parceiros sociais e apoio directo do Escritório Regional da OIT sedeado em Kinshasa (República Democrática do Congo).

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