Yuri Quixina: “O problema é que a redução das despesas é politicamente impopular”

O economista Yuri Quixina defende outras alternativas para a sustentabilidade da dívida, que não seja o aumento dos impostos. Privatizações e cortes de gorduras são os caminhos que aponta. Acompanha a análise da semana económica

Do congresso não saiu mesmo um Estado mínimo. O presidente do MPLA, João Lourenço disse que não iria mexer mais do que “três jogadores na sua equipa”, fazendo analogia à linguagem desportiva. Estavas certo.

O resultado do congresso veio certificar que o objectivo foi de consolidar o poder total do presidente João Lourenço, com as suas novas peças no xadrez político do MPLA. Relativamente ao discurso, não houve grandes novidades. Aliás, dá a impressão de que o discurso em sede do partido tem o mesmo formato: político, social e económico. Penso que as grandes novidades foram o adiamento da implementação do IVA e a ausência do Estado mínimo. O Estado mínimo está a desaparecer nos discursos do presidente João Lourenço.

O presidente João Lourenço disse que o serviço da dívida está pressionado também com os encargos das empresas criadas com fundos públicos, em linha com o comunicado da PGR sobre o assunto.

Sim. A PGR e o presidente estão em linha. É o culminar de um processo que visava identificar os investimentos feitos com dinheiro público, pelo próprio MPLA. Isso é consequência de uma economia do Estado, onde o surgimento das empresas é por essa via. Muitos empresários nasceram no partido. Entretanto, subiu um outro militante na liderança do partido que pensa diferente e despoletou esse processo.

A implementação do IVA foi adiado sem data. A secretária de Estado das Finanças, Vera Daves, disse que o IVA ajuda a estancar a onda de endividamento. Concorda?

Primeiro, não podemos esquecer que o IVA é uma proposta do FMI, Angola nunca pensou nisso. O Fundo já em 2017, por ocasião das avaliações à luz do Artigo IV, defendeu a introdução do IVA, mas Angola não soube convencer o FMI da sua não aplicação, tendo em conta a falta de condições objectivas. Agora, a teoria do imposto e dívida é real. Porque para pagar dívida precisa-se de dinheiro e o dinheiro do Estado vem do povo e das empresas. Mas há o outro caminho para pagar a dívida, que é viver dentro das suas posses e fazer poupança. Se tiver oito empresas, por exemplo, vende-se sete e fica com apenas uma. Se tem 35 ministérios, reduza para 12, por representar muitas despesas. O problema é que o caminho da redução das despesas é politicamente impopular. Então, o político vai para o caminho aparentemente fácil, mas atrasa a economia no longo prazo. Convém recordar também que o adiamento foi fruto da pressão dos empresários, na mediada em que alteraria todos os processos das empresas em pouco tempo. Do ponto de vista contabilístico é uma alteração brutal.

Ainda há softwares por aprovar…

Estou preocupado porque estamos a fazer uma economia de lobismo, porque para os contabilistas, consultores, particularmente portugueses, vão ganhar muito dinheiro. Há indicações de que maior parte dos softwares que estão a ser aprovados são de estrangeiros. FMI aprova desembolso da segunda tranche, mas emitiu várias recomendações. A tarefa é enorme. Sim, mas primeiro felicitar o povo angolano. Porque quando o FMI faz avaliação positiva, nesses processos, é positivo, pois não foi fácil. Se a avaliação fosse negativa, seria o fim da reforma. Seria drástico nos mercados, nas agências de rating e estaríamos de rastos no investimento directo estrangeiro.

O trabalho de casa é grande.

Certo. Continuar as reformas, tonar o mercado mais competitivo, dinamizar as privatizações e a consolidação orçamental estrutural, que ainda não foi feita. A consolidação que estamos a fazer ainda está dependente do tossir do petróleo. O Estado continua com meio milhão de funcionários, com um peso de seis mil milhões  de dólares/ano com os salários.

O Banco Millennium Atlantico promoveu uma conferência em Lisboa para atrair investimento estrangeiro no sector energético. É disso que o país necessita para atenuar a pressão da dívida, certo?

Julgo ser uma estratégia interessante do Banco Millennium Atlântico, a tentar contribuir de alguma forma, para que o país se desenvolva. É banco envolvido em financiamento em vários projectos energético do país, com destaque para a barragem de Laúca.

Numa altura em que a tendência da economia é de falência de empresas, na província do Huambo nasceram 112, nos primeiros cinco meses no âmbito do Balcão Único do Empreendedor. Como entender isso?

É possível, porque estamos a falar de um crédito político. O Estado é que criou, não os bancos, logo é normal que do BUE nasçam essas empresas. Olhamos para a natureza das empresas: geladaria, cantinas, alfaiate, salão de beleza. A questão é que esses negócios não garantem sustentabilidade. E a grande preocupação consiste na taxa de mortalidade.

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