Ex-director desconhecia depósitos monetários nas suas contas

Ex-director desconhecia depósitos monetários nas suas contas

A fazer fé nas palavras do ex-director do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), um “bom samaritano” andou a tempo inteiro a depositar dinheiros nas suas contas bancárias sem que o mesmo o soubesse. O antigo responsável máximo do Conselho Nacional de Carregadores negou todas as acusações que lhe são movidas pelo Ministério Público e deixou transparecer que os eventuais depósitos que terão sido detectados nas suas contas não eram do seu conhecimento e nem consentimento.

Confrontado pela magistrada do Ministério Público que lhe citou nomes de empresas e de pessoas que terão depositado dinheiros em Kwanzas, Dólares e Euros em duas das suas contas, que ele mesmo designa como de “uso doméstico”, por serem aquelas que mais manuseia no seu dia-a-dia, António Paulo reiterou que nunca pediu “juros” e nem luvas em troca de qualquer favorecimento, por não fazer parte do seu carácter, nem no ensino e nem na função pública. “Nunca na minha vida pedi compensações nem a alunos e nem a ninguém em troca de favorecimentos em serviços em que sou pago com um salário. Não faz parte dos meus princípios”, reiterou o antigo homem forte do Conselho Nacional de Carregadores.

Seguindo o “raciocínio” do Ministério Público, ouvidos Augusto Tomás (ex-ministro dos Transportes), Isabel Bragança (ex-adjunta para a Administração e Finanças) e agora António Manuel Paulo, o imbróglio parece andar em torno das avultadas somas monetárias que terão sido desencaminhadas das contas daquela instituição, concebida como mais uma das várias fontes de arrecadação de receitas para os cofres do Estado. Ao que tudo indica, valores cobrados pelos agentes certificadores do CNC no estrangeiro foram continuadamente retirados para “outros fins” que não os previstos por lei, a pretexto de investimentos com a compra de participações em empresas e ou financiamento de actividades “autorizadas pela tutela”. Pagamentos indevidos de despesas no estrangeiro, instituição de subsídios em benefício dos trabalhadores do CNC e do Ministério dos Transportes, negociatas em torno de compras de residências não registadas como património imobiliário do Estado, instituição de um projecto de bolsas de estudo, e tantos outros estratagemas terão sido os mecanismos usados para o descaminho do erário de somas estimadas em milhões de Dólares americanos.

Entretanto, António Paulo diz que não conhecia “o esquema”, Isabel Bragança idem, e acrescenta que não tinha sido muito envolvida na tomada de decisão da instituição, e, porque já Augusto Tomás (o primeiro a depor) também “sacudiu o capote”, o quebra cabeça para a equipa que conduz o julgamento no Tribunal Supremo será descobrir e provar onde andará a verdade. Por isso mesmo, a presente fase chega a ser em alguns momentos aborrecida, mas o juiz presidente da sessão, Joel Leonardo, não se cansa de repetir que ela (a fase) é fundamental para a procura e descoberta da verdade material que vai, no final, balizar a decisão a ser proferida em sentença judicial. Hoje prossegue a adição a António Paulo, desta feita pela instância da sua defesa, a que se seguirão outros causídicos, caso manifestem interesse. Antes de terminar a audição do ex-director do CNC, está prometida mais uma “bateria” de questionamentos vindos dos juízes e não se descarta a possibilidade de o Ministério Público também fazer uso desta prerrogativa. Assim, acredita-se que ainda no decurso desta semana possa ao menos começar a ser ouvido o quarto réu, lembrando desde logo que a fase de audições será longa, tendo em conta que foram arrolados como testemunhas e declarantes cerca de meia centena de pessoas.

António Paulo quer separação das águas

António Manuel Paulo, casado, de 69 anos de idade, e formado em Ciências Económicas com especialidade em logística, é um quadro antigo do Ministério dos Transportes, de onde tinha sido transferido enquanto exercia as funções de secretário-geral para ir “pôr ordem” no clima azedo que se vivia no Conselho Nacional de Carregadores (CNC). Segundo contou, certo dia foi chamado e convidado pelo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, a ir assegurar a direcção do CNC. “Penso que a questão já tinha sido discutida com o meu antecessor, porque eu fui chamado apenas no final da reunião”, começou por revelar as circunstâncias em que foi chefiar a instituição. Disse que das muitas recomendações que recebeu da tutela lembra-se da necessidade de reestruturação do Conselho Nacional de Carregadores, o que seguiu à risca, tendo imediatamente, depois de ter sido nomeado e empossado, “feito um levantamento exaustivo” da real situação da instituição.

No seguimento do levantamento foram detectadas irregularidades, a começar pelo programa de bolsas de estudo, o que era uma duplicação de esforços, atendendo que existia o INABE. Como decisão, reportou a situação à tutela e suspendeu o programa. Outra decisão relevante ocorreu no processo de tomada de decisão depois de advertências da IGAE a apontar irregularidades no manuseamento dos activos financeiros da instituição, o que o levou a deixar de confiar a missão de levantamento de valores monetários exclusivamente aos seus adjuntos, estabelecendo como regra a obrigatoriedade da sua assinatura em todas as operações em qualquer uma das 16 contas bancárias detidas pelo Conselho Nacional de Carregadores. Interrogado se nunca notou “anormalidades” durante a sua vigência na chefia do CNC, António Paulo contou que não se apercebera de nada até à chegada da advertência de uma auditoria.

O antigo director disponibilizou- se a responder a todas as questões decorridas durante o período que vai de Dezembro de 2015 até à data da sua exoneração, atendendo que para as outras fases não estava em posse de informações nem tinha conhecimento suficiente para responder a questões em tribunal. O caso Conselho Nacional de Carregadores começou a ser julgado pelo Tribunal Supremo a 31 de Maio do corrente e envolve o antigo ministros dos Transportes, Augusto Tomás, que é acusado de seis crimes: um de peculato na forma continuada, outro de violação das normas de execução do plano e orçamento na forma continuada, abuso de poder na forma continuada, além de dois de participação económica em negócio. O antigo ministro é ainda acusado de branqueamento de capitais, pelo que está detido no Hospital Prisão de São Paulo desde o dia 21 de Setembro de 2018, depois de um interrogatório na Procuradoria Geral da República. No mesmo processo-crime, com o nº02/19, estão Isabel Cristina Gustavo Ferreira de Ceita Bragança e Rui Manuel Moita, ex-directores- gerais adjuntos para as Finanças e para a Área Técnica do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), respectivamente. É igualmente arguido Eurico Alexandre Pereira da Silva, ex-director adjunto para a Administração e Finanças.