Refugiados lutam para “virarem” residentes

É uma das questões que inquietam o Estado angolano, como explicou um oficial do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), que, pedindo o anonimato, adiantou que, para se lidar com as situações de refugiado ou residente dos estrangeiros, deve-se criar condições internacionalmente recomendadas. A preocupação das pessoas em causa foi manifestada durante a semana do Dia Mundial do Refugiado(20 de Junho)

Funcionário do SME, a fonte deste jornal começou por apresentar um conceito mais simplista de refugiado, segundo o qual consistia no cidadão que, pressionado por situações sociais, políticas ou mesmo de calamidades naturais, se vê forçado a abandonar a sua terra em busca de outra, normalmente a mais próxima, onde as condições sejam melhores do que as da sua origem.

Em seguida, sublinhando a posição do estrangeiro imigrante como estando numa realidade precária, adiantou que o mesmo quase  ganha todos os direitos dos nacionais, ao ponto de merecer a atenção da terra-destino, não podendo, no momento, ser rejeitado.

“Porque, nessa altura, as causas que o moveram do seu país põem em causa o bem mais precioso, a vida, e, se ele for forçado a regressar, pode morrer”, reforçou a fonte de OPAÍS, tendo acrescentado que os estrangeiros nessas condições, uma vez recebidos, têm critérios a cumprir.

Trata-se, principalmente, de não poderem desenvolver qualquer actividade remuneratória, conforme fez questão de realçar o interlocutor deste jornal, que reconheceu, igualmente, que era difícil este critério ser totalmente cumprido pelos refugiados, pelo facto de o Governo angolano, em certas ocasiões, não dispor de capacidade para albergar todos os foragidos em centros de acolhimento, conforme recomenda a comunidade internacional.

Questionado se o dever de abrigar os refugiados é taxativamente incontornável, o responsável aclarou que, no caso de um país se achar sem nenhuma condição para receber os estrangeiros que procuram asilo, o Governo da nação em causa tem de notificar a Organização das Nações Unidas (ONU), por via de um relatório afim, no sentido de este órgão arranjar um outro país, o mais próximo do primeiro, que possa acolher emigrantes.

Por ser um processo que, na maior parte das vezes, pode envolver oportunistas, a fonte salientou que o processo de cadastramento deve ser conduzido com a maior seriedade, ao ponto de se apurarem, no país de origem, as causas invocadas pelos refugiados. Admitiu saber que um dos objectivos dos estrangeiros em Angola é o de se tornarem residentes.

Por isso, o SME desdobra-se em esforços para, com a colaboração das embaixadas dos países de origem desses exilados, ter o relatório dos cidadãos que solicitam tal condição, soube OPAÍS do seu interlocutor, que apresentou a obrigação do tempo de permanência.

“O estrangeiro tem de residir no país cinco ou mais anos e ter uma ficha social limpa, longe de indícios criminais extremos, na sua terra, sendo que também não pode ter ligação com qualquer movimento terrorista”, detalhou o quadro do SME, segundo o qual ter um cônjuge ou filhos que nasceram no país-destino, além de um emprego constam na lista de “condições” para obter o cartão de residente.

“Residentes por tempo”

Sete estrangeiros contactados por este jornal, de nacionalidades diferentes e com mais de cinco anos em Angola, desabafaram que dominam o pressuposto para aquisição do cartão de residente.

“Mas é mentira, papá, você chega lá e ninguém te trata esse cartão, tem que dar dinheiro, senão fica mesmo assim”, disse Bertrand Alan, encontrado Segunda-feira, 17, a vender sapatos numa bancada móvel do mercado dos Kwanzas, em Luanda.

Ele disse que vive há 16 anos no país, mas, até à data desta reportagem, ainda não tinha conseguido tratar o cartão, limitando-se a pagar quando é apertado pelos funcionários do SME e outros agentes.

Alex Janota, guinense de Bissau, e Kabá, da Guiné Konacry, residentes no bairro Golfe II há oito e dez anos, respectivamente, declararam que todas as tentativas que já fizeram, até então, com o intuito de buscar a legalidade não foram bem-sucedidas.

Para Dyalo Mussa (senegalês) e Boubá Keita (maliano), as autoridades angolanas devem levar a peito as reclamação dos estrangeiros e inverter o quadro.

“Veja, nós também podemos pagar imposto e contribuir para o Governo resolver muitos problemas”, sentenciaram.

Saki e Levi, egípcio e mauritaniano que actuam como lojistas na zona do Morro Bento, mais concretamente na venda de pneus e baterias, são de opinião que, uma vez que existe um controlo dos estrangeiros em Angola, passados cinco anos de permanência dos imigrantes, o órgão reitor devia notificar os mesmos, conversar com eles e facilitar a aquisição do cartão de residente aos interessados.

Difícil, mas possível

O cabo-verdiano Humberto Pato contou que esteve muito próximo de conseguir o documento.

“Mas no dia de ir levantá-lo, o intermediário me disse que a minha embaixada negou o estatuto”, revelou o próprio, tendo confessado que usou os préstimos dos conhecidos “agentes do Prenda”, o bairro onde reside há sete anos.

Quem parece não estar a sofrer muito com essa situação são os santomense do Morro Bento. Embora tenham pedido para os seus nomes não serem citados nessa reportagem, seis deles mostraram os seus cartões de residente e outros quatro disseram que já conseguiram a nacionalidade angolana, por estarem em Angola há mais de 12 anos.

“É difícil, mas é possível, porque isso também depende muito da organização e aceitação ou credibilidade da embaixada” gabaram-se.

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