Pedro Sebastião pede coordenação aos órgãos de administração justiça no combate à corrupção

O ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Pedro Sebastião, exortou ontem, em Luanda, os efectivos dos órgãos que compõem o Ministério do Interior a assumirem os desafios do actual contexto, contribuindo, decisivamente, para o combate à corrupção e ao branqueamento de capitais, visando uma sociedade mais organizada e desenvolvida

texto de Norberto Sateco
fotos de Carlos Moco

O dirigente, que falava durante as celebrações dos 40 anos do Ministério do Interior, sublinhou a necessidade de os efectivos do Interior agirem com urbanidade e respeito no exercício das suas funções, passando a ser os primeiros responsáveis da manutenção da ordem pública nas suas zonas de residências e no local de trabalho.

Pedro Sebastiao, a par desta conduta para o melhoramento da segurança pública, apontou como sendo “urgente que se aprove os conselhos de vigilância comunitária, previstos na lei 15-16, de 12 de Setembro, Lei Orgânica dos Órgãos da Administração do Estado, de modo a implementar o resgate dos valores morais e cívicos e criar condições para a formação técnica e profissional dos jovens e a criação de novos empregos, humanizando os centros urbanos e debelar as causas da criminalidade”. Acrescentou, neste âmbito ter sido aprovado, muito recentemente, o novo Estatuto Orgânico da Policia Nacional, com vista a torná-la mais operacional, tendo anunciado também estar em curso a construção de centros integrados de segurança pública, o que, em seu entender, poderá melhorar a capacidade de resposta, com os demais órgãos que concorrem para a manutenção da segurança pública e também no socorro às populações.

O ministro de Estado e Chefe da Casa da Segurança do Presidente da República, fez questão de lembrar o desempenho destas forças, nas diferentes etapas do país, começando pela proclamação da Independência Nacional, até ao alcance da paz efectiva . “Continua a garantir a ordem e a tranquilidade publicas, o normal funcionamento das instituições do Estado de Direito e democrático, à luz das condições reais do país, e a outorga aos cidadãos dos seus principais direitos e liberdades constitucionais de forma singular e colectiva”, observou.

SIC mais “civilista”

Face aos desafios actuais, sobretudo no combate contra a corrupção, terrorismo e tráfico de seres humanos, dentre outras práticas a que o actual Executivo pretende pôr termo, o ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República destacou a necessidade do Serviço de Investigação Criminal adoptar um carácter mais “civilista”. Por esta razão, informou que foi “aprovado”, recentemente, pelo Conselho de Ministros, um pacote legislativo que representa um instrumento fundamental, para esta atuação, a ser remetido à Assembleia Nacional (AN) ainda este ano.

“Esperamos firmeza neste combate, sendo imperioso que haja melhor e maior coordenação entre os órgãos que intervêm na administração da justiça, com vista a que mais facilmente sejam superados os constrangimentos que ainda vivemos neste domínio”, disse o ministro de Estado, para quem é fundamental que se realizem com regularidade as reuniões de concertação previstas na lei, quer a nível nacional, como provincial, ali onde participam todos os órgãos que concorrem para o efeito

Migração estrangeira

Sobre os casos de imigração ilegal, aquele dirigente chamou a atenção para a vulnerabilidade de insegurança nacional a que o país pode estar exposto à entrada ilegal de cidadãos atraídos para o extremismo político e religioso, o terrorismo, tráficos de drogas e de seres humanos. “Eles colocam-se no eixo do mal, aumentando o conflito e a instabilidade que contribui para a desestruturação dos sistemas políticos, económicos e sociais, retardando o almejado encontro com a África. Pedro Sebastião citou como exemplo a situação de instabilidade política e económica prevalente na região do Golfo da Guiné. Por isso mesmo, o dirigente apelou à Policia Nacional e ao Serviço de Migração e Estrangeiros, em coordenação com as Forças Armadas angolanas (FAA) e o sistema de Informação e Inteligência, a fim de estarem permanentemente em prontidão e em vigilância para garantir a paz e a tranquilidade, não só nas fronteiras, mas em todo o país.

“O relacionamento entre os países deve ocorrer em respeito aos instrutivos dos ordenamentos jurídicos instituídos e a migração passa a constituir um factor de união e desenvolvimento das sociedades, países e povos”, disse. Sobre a inquestionável necessidade de mobilidade dos povos, referiu, Sebastião, que o Estado angolano procedeu a uma série de aberturas, com vista a facilitar este movimento, sobretudo para investidores e turistas, estando previsto continuar a programar outras medidas nestes domínios, pelo que recomenda aos órgãos de segurança capacidade técnica para lidar com esta realidade, sobretudo no âmbito das tecnologias de informação.

O Ministério do Interior existe desde o dia 22 de Junho de 1979, embora a actividade de muitos dos seus órgãos remonte ao período da Independência Nacional, em 1075. Integram este sector várias Polícias, de Ordem Pública, de Intervenção Rápida, de Viação e Trânsito, Serviços Prisionais, Serviço de Migração e Estrangeiros e o Serviço de Investigação Criminal (SIC).

error: Content is protected !!